FCSH: DF - Dissertações de Mestrado
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- Dúvida razoável, normatividade epistémica e dobradiças jurídicasPublication . Bentes, Melina Cruz; Venturinha, Nuno Carlos da Silva Carvalho CostaA chamada epistemologia das dobradiças (hinge epistemology) estabeleceu-se como um ramo promissor na Filosofia contemporânea, no intuito de esclarecer como nossos sistemas de conhecimento podem possuir assunções compartilhadas sobre a lógica da realidade, que funcionam como limites para a dúvida e a justificação infinita e despropositada. Diante desse contexto, se utiliza dos desenvolvimentos sobre essa epistemologia, inspirada na obra de Ludwig Wittgenstein, para analisar a questão da dúvida genuína nos sistemas de conhecimento jurídico, na tentativa de verificar se o conceito de assunções compartilhadas pode ser importante para entender princípios constitucionais basilares do Direito, como o princípio de que ninguém deve ser condenado, salvo comprovação de culpabilidade para além de dúvida razoável contrária – aqui chamado de princípio BARD (“beyond a reasonable doubt”) –. Após uma contextualização sobre o problema do ceticismo cartesiano enfrentado por Wittgenstein, e em especial sobre o problema metodológico da dúvida hiperbólica cética, se conclui que o maior trunfo do insight das dobradiças wittgensteinianas é promover um fim ao regresso justificatório epistémico por meio de garantias epistémicas (epistemic warrants), diferentemente do que foi feito pelo extremismo e internismo. Ademais, adotando a interpretação de Annalisa Coliva sobre a natureza dessas dobradiças e seu papel normativo nos sistemas de conhecimento, se desenvolvem promissoras reflexões acerca da justificação de crenças proposicionais embasadas em evidências não-perceptivas, como acontece em maioria, com as crenças formadas nas tomadas de decisões jurídicas. Finalmente, se reflete acerca da melhor maneira de encarar os princípios jurídicos como dobradiças dotadas de garantia epistémica para a construção de sistemas de conhecimento jurídicos que respeitem a normatividade da lógica jurídica e da realidade em que o Direito está inserido.
- O Criminoso como doente mental: Nietzsche e as consequências normativas da negação do livre arbítrio na filosofia do direito penalPublication . Fontes, André Gonçalves; Damele, Giovanni; Gori, PietroEsta dissertação investiga como deve ser tratado o criminoso a partir do aforismo §202 de Aurora, onde Nietzsche afirma que não existe qualquer diferença essencial entre criminosos e doentes mentais e recomenda uma benevolência médica. Definimos o conceito de criminoso na filosofia do direito penal e reconstruímos genealogicamente a figura do criminoso em Nietzsche, para captar a pluralidade de sentidos que atravessa a sua análise da punição. Em seguida, enquadramos a analogia com o doente mental, primeiro no plano da filosofia da psiquiatria e depois na obra de Nietzsche, mostrando a sua ligação a uma teoria da ação e à crítica do livre-arbítrio. Por fim, avaliamos o retributivismo, o consequencialismo penal e o abolicionismo à luz de várias teses de Nietzsche, averiguando se é possível extrair uma resposta positiva à pergunta sobre o tratamento do criminoso.
- A Responsabilidade Pessoal em Hannah ArendtPublication . Carnide, Fernanda Pereira; Damele, GiovanniA presente dissertação aborda a responsabilidade pessoal, no pensamento de Hannah Arendt, em contexto de totalitarismo ou de violência, como sucedeu na Alemanha nazi, no século XX, após a mesma ter assistido ao julgamento de Adolf Eichmann, o que deu origem à sua conhecida obra, Eichmann in Jerusalém: A Report on the Banality of Evil, na qual são abordadas, ainda, questões de natureza política, moral e jurídico-criminal. A autora conclui que Eichmann, responsável pela morte de milhões de judeus e condenado à morte, era uma pessoa “normal”, um burocrata que obedecia a ordens, à lei de Hitler, mas que revelava ausência de pensamento e superficialidade, ante o horror extremo em que participava, o que está na génese do seu célebre conceito, a banalidade do mal. O julgamento marcou, de forma indelével, o pensamento de Arendt, que procurou, nas suas reflexões posteriores, compreender se existiria uma relação entre o não pensar e o mal, desenvolvendo um aprofundado estudo sobre as atividades do espírito – pensar, julgar e querer – no qual refletiu, além do mais, sobre a crise da moral, a culpa, a responsabilidade coletiva, a ética da responsabilidade e a responsabilidade pessoal. Esta última tornou-se um dos centros fundamentais do seu pensamento, perpassando quase toda a sua obra. Arendt sustenta que a responsabilidade pessoal reside no pensar e no julgar, mas que só se exerce em plenitude, na pluralidade, no espaço do “mundo comum”.
- Liberdade e perfecionismo moral em EspinosaPublication . Vicente, Vera Lúcia Ribeiro; Campos, André Filipe dos Santos deEsta dissertação investiga se existe, em Espinosa, uma conceção de aperfeiçoamento moral compatível com a recusa do livre-arbítrio e com o determinismo ontológico que estrutura o seu sistema. Partindo da tensão entre necessidade e liberdade, sustenta-se que a ética espinosista não se funda na autonomia da vontade, na obediência a normas transcendentais ou na prossecução de fins exteriores, mas na compreensão racional da necessidade e no aumento da potência de agir e de compreender. Neste quadro, o aperfeiçoamento moral não consiste em tornar-se diferente do que se é, mas em realizar de modo cada vez mais adequado a própria essência enquanto modo finito da Natureza. A investigação reconstrói, em primeiro lugar, o enquadramento ontológico e afetivo da ética de Espinosa, mostrando que a unidade entre mente e corpo, a teoria dos afetos e o conceito de conatus tornam inteligível uma conceção imanente de liberdade. Em seguida, analisa-se a passagem da servidão à liberdade como processo de transformação intelectual e afetiva, no qual o indivíduo deixa de ser passivamente determinado por causas exteriores e se torna progressivamente causa adequada das suas ações. Num terceiro momento, examina-se o culminar deste processo na beatitude e no amor intellectualis Dei, onde conhecimento, afeto e perfeição coincidem. Por fim, a dissertação situa esta proposta no contexto das éticas normativas modernas e de algumas leituras contemporâneas, procurando mostrar que a recusa espinosista de valores transcendentes não conduz ao relativismo, mas a uma normatividade imanente fundada no grau de potência, atividade e inteligibilidade da vida. Defende-se, assim, que Espinosa oferece uma forma específica de perfecionismo imanente, na qual a liberdade não se opõe à necessidade, mas coincide com a sua compreensão adequada. O aperfeiçoamento moral surge, deste modo, como processo de intensificação da atividade racional e afetiva, culminando numa ética da potência, da relação e do comum.
- O Hedonismo Ético-Político em EnologiaPublication . Morais, Inês Elisa Carrão; Damele, GiovanniEsta tese propõe um estudo sobre o hedonismo filosófico, com o propósito de estabelecer uma relação entre a enologia e a teoria hedonista. Pretende-se explorar de que modo esta filosofia do prazer, nas suas vertentes antigas e modernas, pode oferecer bases sólidas, no campo ético e político, para uma evolução e modernização do sector vitivinícola. Ao analisar as conceções de prazer e felicidade nas tradições hedonistas cirenaica, epicurista e utilitarista, nas variantes propostas por Jeremy Bentham e John Stuart Mill, procuro compreender como estas podem tornar-se fundamentos para uma ética do prazer aplicada à enologia. O propósito é entender que o vinho não é apenas um produto técnico-científico, cultural ou tradicional de uma região, nem apenas um objeto sensorial. A produção desta bebida é, simultaneamente, uma expressão individual e uma prática coletiva de um modo de vida que une a estética à ética e à política, através do prazer que proporciona, da reflexão que inspira e da partilha promovida no convívio. Deste modo, esta tese procura contribuir para uma área emergente e ainda em formação, a filosofia do vinho, oferecendo uma leitura inédita que confere uma dimensão ética e política à enologia, sustentadas pelas filosofias hedonistas. Estas aplicadas ao vinho ainda não foram desenvolvidas nem estruturadas como campo de investigação, e é precisamente esta lacuna que o meu trabalho procura colmatar, propondo os seus primeiros fundamentos conceptuais. Entre as descobertas mais significativas, destacam-se: segundo os cirenaicos, a impossibilidade de repetição de uma prova de vinho e os prazeres em movimento e do instante e a proposta de uma epistemologia em enologia fundada nos pathē, onde o sentir é, por si só, uma forma de conhecer o vinho; a transposição da prudência epicurista para os procedimentos aquando da degustação e para as práticas moderadas de consumo; a aplicação do cálculo quantitativo de Bentham na avaliação, comunicação e publicidade do vinho; e por fim, a incorporação, com Mill, de critérios de qualidade e de formação de “juízes competentes” que elevam o gosto e promovem a equidade nas instituições do sector. Conclui-se que Epicuro e John Stuart Mill são os filósofos que melhor se enquadram nesta nova filosofia do vinho, por conjugarem o prazer individual com a responsabilidade coletiva e por oferecerem uma visão moderada, terapêutica, qualitativa, educativa e institucional do prazer como caminho privilegiado para a felicidade.
- Embate Na Metáfora da Vida: Seguindo o Poeta de BrochPublication . Simões, Joana da Cunha Ferreira; Ferro, Nuno Vieira da RosaEste trabalho parte de uma necessidade de aprofundar e percorrer a possibilidade de encontrar na obra de arte e no trabalho que a constitui como tal algo como um lugar de, primeiro ponto, reencontro, e, segundo ponto, de redenção. A primeira parte do trabalho foca-se em perceber de que modo o poema surge, procurando a raiz do impulso para criar a que o poeta está submetido e o modo como o poema se instaura como tal. A segunda, na questão de saber se isso, o que quer que seja, realiza aquilo a que se propõe e confere efectivamente unidade. Tendo aqui em conta que durante o excurso, com certeza que novas perguntas surgirão, embora nem todas possam ser analisadas com a devida minúcia. Parece que tem de ficar sempre algo por fazer, especialmente neste tipo de projecto.
- O uso de Jogos e Atividades Lúdicas no Ensino Secundário de FilosofiaPublication . Freitas, Sofia Ruivo de; Bernardo, Luís Manuel Aires Ventura; Mendonça, Dina Serra da LuzO presente relatório resulta do trabalho desenvolvido no ano letivo de 2024/2025, no decurso da Prática de Ensino Supervisionada (PES), realizada na Escola Secundária Ferreira Dias, do Agrupamento de Escolas Aqua Alba. Tem como principal objetivo mostrar como os jogos e as atividades lúdicas são uma ferramenta importante para motivar os alunos para a disciplina de Filosofia, enquanto trabalham as competências da mesma. Assim, numa primeira parte, intitulada “Um percurso de aprendizagens e vivências na Escola Secundária Ferreira Dias”, descreve-se detalhadamente este percurso. Com o objetivo de realizar um enquadramento e contextualização do mesmo, apresentase uma caracterização da escola, do Agrupamento onde esta se insere, do núcleo de estágio e das turmas onde lecionei. Estes elementos permitem justificar muitas das opções ao nível da planificação, lecionação e avaliação, permitindo apontar algumas razões para o uso de jogos, mostrando como estes são utilizados na aprendizagem para o desenvolvimento das competências da disciplina de Filosofia, bem como são conciliados com outras estratégias de lecionação e avaliação. Por fim, como esta experiência não pode ser resumida tendo por base exclusivamente a lecionação e a avaliação dos alunos, são abordadas as atividades organizadas pelo núcleo de estágio, outras atividades em que este participou, o Apoio Tutorial Específico (ATE) e as reuniões. Já numa segunda parte intitulada “Os jogos e atividades lúdicas como um despertar para o pensamento filosófico”, a partir de uma investigação teórica da história do jogo, dos seus diferentes usos no quotidiano, dos seus usos no ensino e da sua presença na história da Filosofia, tento averiguar algumas das suas características que ajudam a justificar o uso que foi dado aos mesmos na minha PES. Ademais, explico como é que os jogos realizados permitem motivar e trabalhar as competências da disciplina de Filosofia, presentes nas Aprendizagens Essenciais da disciplina.
- Contributos filosóficos-políticos sobre o estudo do fascismoPublication . Fagundes, Carlos Augusto; Lisboa, João LuísO objetivo deste trabalho é o de apresentar um debate acerca da consistência, problemática e limites da categorização como neofascismo para determinados fenómenos de direita no século XXI, no padrão de reprodução neoliberal do capitalismo. À vista disso, elaborou uma reflexão crítica sobre os paradigmas da filosofia política moderna e contemporânea, para assim, retomar historicamente as principais questões sobre a categorização e caracterização do fascismo histórico como um fenómeno político específico do século passado, mas com raízes na longa duração que foi a colonização das Américas e no continente Africano. Um dos pontos centrais deste trabalho é o de evidenciar o processo de fascistização como elemento fundamental, pois, o fascismo pode existir na forma movimento, movimento-governo ou regime. Assim como, tratar do fascismo e neofascismo é também identificar as crises que o possibilitam e necessitam da resposta fascista como uma tentativa de encontrar solução para crise de hegemonia política do regime político liberal-capitalista.
- A Epistemologia Antisorte como resposta epistemológica ao problema de GettierPublication . Varela, Guilherme dos Santos Cascalheira Nunes; Venturinha, Nuno Carlos da Silva Carvalho CostaO problema de Gettier destaca-se por ser um dos problemas epistemológicos mais abordados e discutidos nos projetos de investigação pertinentes à área das teorias do conhecimento. Esta dissertação pretende, em primeiro lugar, expor e explicar alguns dos motivos principais pelos quais a fórmula relativamente simples da conclusão de Edmund Gettier “Uma crença verdadeira e justificada não é necessariamente uma forma de conhecimento” ainda desperta nos dias de hoje, e volvidos mais de 60 anos após a publicação do artigo original no qual o problema de Gettier foi apresentado, várias questões e debates acerca da natureza das componentes que são necessárias para uma crença ser considerada uma forma de conhecimento legítima. Em segundo lugar, esta dissertação pretende, de igual modo, analisar criticamente uma corrente epistemológica em específico, a epistemologia antisorte, e propô-la como a resposta mais sólida e bem fundamentada, senão como a candidata mais adequada como potencial solução, às implicações epistemológicas problematizadas por Gettier no seu artigo. Para essa finalidade, irei passar em revista e fazer os meus próprios comentários dos artigos principais de alguns dos autores que trataram da leitura dos momentos-chave mais críticos nas diferentes etapas da conceção e do desenvolvimento da epistemologia antisorte. Nesse sentido, irei realizar várias observações críticas dos contributos de Linda Zagzebski, Mark Heller, Duncan Pritchard e Nathan Ballantyne para a fundação e elaboração dos conceitos mais fundamentais integrados na corrente da epistemologia antisorte.
- Honestidade em linha recta: Um problema de distância à luz de KierkegaardPublication . Simões, Miguel Filipe Morgado; Ferro, Nuno Vieira da Rosa ePode-se falar de honestidade em vários sentidos. Aqui debruça-se, acima de tudo, sobre a honestidade para consigo mesmo. Ou, melhor dito, sobre a falta desta. Neste sentido, o presente estudo tem como objectivo um aprofundamento e esclarecimento do fenómeno da self-deception como considerado por Kierkegaard, bem como de que modo é que a época moderna contribuiu para o seu alastramento. A actualidade da análise é evidente, mantendo assim plena relevância para a época contemporânea. A proposta consiste, então, na análise de um dos textos em que Kierkegaard aborda mais concentradamente o fenómeno: “A Dialéctica da Comunicação Ética e Ético-Religiosa”. Recorrerse-á, todavia, a outros textos de Kierkegaard e dos seus pseudónimos a fim de completar o panorama em que se insere a tese do texto central. Precisamente por isso, a primeira parte do estudo trata apenas de uma breve exposição da constituição do ponto de vista humano, que é condição necessária para se compreender de que modo é que o fenómeno da honestidade corresponde a um problema de distância. De seguida, leva-se a cabo a exposição da crítica à desonestidade da época moderna, procurando identificar o que é que esta tem de característico. Aqui, compreender-se-á igualmente de que modo é que tal se relaciona com a comunicação e com o ético, que dão nome ao texto central. Por fim, na terceira parte, tenta-se apontar para o que seria uma existência honesta, dando, simultaneamente, resposta à pergunta que sobrevoa todo o estudo: que significa ser um homem?