Participação, deliberação e comunicação pública: o caso do orçamento participativo de Lisboa

Abstract

O Orçamento Participativo de Lisboa é uma política pública inovadora criada em 2008. A iniciativa tem o objetivo de convocar a população para escolher a maneira como será empregado um determinado percentual do orçamento municipal. Numa lógica de participação direta, os cidadãos devem propor um projeto e, caso ele seja viável tecnicamente, vai a votação pública. As propostas mais votadas são executadas pela Câmara Municipal de Lisboa nos anos seguintes. O nosso foco é problematizar tal iniciativa a partir de duas perspetivas: a implementação de experiências em democracia deliberativa e os modos de fazer comunicação nessas experiências. De que maneira o Orçamento Participativo de Lisboa incorpora, em seu desenho institucional, prerrogativas da democracia deliberativa? Como isto repercute na comunicação organizacional da política pública? Para responder a tais questões, analisamos a edição de 2011 do Orçamento Participativo de Lisboa. Chegamos à conclusão de que a política vem adquirindo aperfeiçoamentos institucionais que a têm tornado mais forte enquanto promotora de debate público. Entretanto, os esforços em comunicação organizacional não acompanham tal modernização, o que compromete a gestão da política.