O papel das forças de defesa e segurança nos processos eleitorais

Abstract

The "Role of Defense and Security Forces in Electoral Processes - The Angolan Case", a subject we would like to discuss in order to obtain a Master's Degree, is the result of a thorough investigation begun years ago, still at the time of the law degree, On the one hand, to understand how the Defense and Security Forces must act before, during and after an electoral process, given that society is questioning the legitimacy, necessity, and usefulness of the production of information safety. On the other hand, to understand where the Defense and Security Forces failed to prevent the conflict that followed the 1992 elections and to establish a mechanism for post-electoral conflict prevention in accordance with the Constitution of the Republic and specific laws.

O “O Papel das Forças de Defesa e Segurança nos Processos Eleitorais – O Caso Angolano”, tema que nos apraz dissertar, para a obtenção do grau de Mestre, resulta de uma aturada investigação começada há anos, ainda por altura da licenciatura em Direito, por pretendermos, por um lado, compreender como as Forças de Defesa e Segurança devem agir antes, durante e depois de um processo eleitoral, dado ao facto de a sociedade questionar-se sobre a legitimidade, a necessidade e a utilidade da produção de informações de segurança. Por outro, perceber onde foi que as Forças de Defesa e Segurança falharam na prevenção do conflito que sucedeu às eleições de 1992 e estabelecer um mecanismo de prevenção de conflitos pós-eleitoral, de conformidade com a Constituição da República e Leis específicas.