FD - Dissertações de Mestrado
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- From Anfield to Business ManagementPublication . Perizzolo, Matteo; Cunha, Miguel Pina eThe research project employs a qualitative research approach, which seeks to analyze the interplay between human judgment and machine-based decision-making, as exemplified by the paradox of Artificial Intelligence adoption within the management decision-making process, wherein the adoption of AI enhances the capabilities of the decision-making process while, at the same time, eliminating neither uncertainty nor the role of the manager. The accompanying teaching note offers a theoretical framework for the research project, which is informed by paradox theory, human-AI augmentation, sensemaking, and governance. The research project findings indicate that the adoption of Artificial Intelligence is not merely a technological phenomenon but, rather, an organizational phenomenon that challenges the conventional management logics and requires the development of new capabilities within the realm of management, leadership, and ethics.
- Barriers to Entry and Competition in the Portuguese Telecommunications SectorPublication . Givandás, Kavina Yoguesh; Hoernig, Steffen; Costa-Cabral, FranciscoThe Portuguese telecommunications market is characterised by an oligopolistic structure in which operators have relied on bundling strategies and long-term loyalty periods. Digi Portugal’s entry in the market has brought a series of changes with its pricing strategies and challenges established market practices. Prior to Digi Portugal’s entry, the ANACOM 5G spectrum auction and the Autoridade da Concorrência’s (AdC) decisions regarding the acquisition of Nowo are notably the key interventions made by the authorities that have led to a more competitive market. This dissertation aims to examine the role of ANACOM and the AdC in reducing barriers to entry and promoting competition in the Portuguese telecommunications market. Using Digi’s entry as a case study, it assesses the effectiveness of their interventions in facilitating market entry and leading to a more competitive market. The study adopts a qualitative case study approach, analysing regulatory and merger control decisions alongside market data. Particularly it focuses on the design and outcomes of the 5G spectrum auction and merger decisions involving Nowo’s acquisition. It also considers pricing trends, incumbent operators’ responses, and current barriers the new entrant faces. The findings indicate that regulatory interventions have partially reduced entry barriers and enabled Digi’s market entry, who increased competitive pressure through lower prices and more flexible offers. However, significant barriers remain, particularly in relation to infrastructure and access to premium television content. By examining Digi’s entry in the Portuguese telecommunications market, this study contributes to the understanding of how authorities can facilitate entry while highlighting the limitations of such interventions in addressing the barriers to entry.
- A aplicação do princípio in dubio pro reo nas fases preliminares do processo penal (inquérito e instrução)Publication . Portugal, Inês Filipa Martins Castro; Bolina, HelenaO presente trabalho tem como objeto a análise da aplicação do princípio in dubio pro reo nas fases preliminares do processo penal, em particular no inquérito e na instrução. Parte-se do enquadramento deste princípio enquanto corolário do princípio da presunção de inocência, constitucionalmente consagrado no art. 32.º, n.º 2 da CRP, procurando-se, num primeiro momento, explorar a relação entre ambos, bem como identificar outras manifestações da presunção de inocência ao longo do processo penal português. Seguidamente, procede-se à análise do funcionamento das fases preliminares do processo penal e, em especial, do critério dos indícios suficientes, previsto no art. 283.º, n.º 2 do CPP, que orienta a atuação do MP na dedução da acusação e do JIC na decisão de pronunciar ou não o arguido. Neste contexto, são examinadas as divergências existentes na doutrina e na jurisprudência quanto à interpretação deste critério e ao grau de convicção que lhe está subjacente. Por fim, analisa-se especificamente a problemática da aplicação do princípio in dubio pro reo no inquérito e na instrução, através da exposição das diferentes posições doutrinárias e jurisprudenciais. Conclui-se com uma análise crítica sobre o tema, que afasta a aplicação deste princípio das fases preliminares, por se considerar que a sua natureza de regra de decisão não se adequa à função de filtragem própria desses momentos, devendo a sua operatividade ficar reservada à fase de julgamento.
- Strategic Prioritization of AI Initiatives in Financial Services Under the EU AI ActPublication . Piber, Cathrin; Pires, Martinho LucasFinancial service providers are currently confronted with an expanding range of potential artificial intelligence applications. Many of these initiatives promise efficiency gains, improved risk management or entirely new customer services. Yet organisations rarely face a shortage of ideas; the difficulty lies elsewhere. Faced with limited resources and growing regulatory obligations, financial service providers must decide which initiatives should be pursued first and how these projects can be implemented without breaching the requirements of the EU Artificial Intelligence Act. The challenge is therefore not only technological but also organisational and strategic. Against this background, the thesis asks how financial institutions can prioritize AI initiatives in a way that maximizes strategic value while remaining compliant with the Artificial Intelligence Act. To address this question, the study combines legal and managerial perspectives. It first examines the regulatory framework of the Artificial Intelligence Act as well as its implications for financial service providers. This legal analysis is followed by a presentation of managerial approaches to project prioritization and strategic sequencing within organisations. Building on these two strands, the thesis develops a framework designed to support prioritization decisions in AI adoption. The framework is subsequently applied to real-world case studies, from which a set of practical recommendations is derived. The analysis suggests that prioritizing AI initiatives under the AI Act is a matter of organizing institutional readiness. Where ex ante assessment, interdisciplinary governance, strategic role positioning and deliberate sequencing are combined, innovation and compliance need not pull in opposite directions. Instead, they become part of a coordinated structure for decision-making.
- Artificial Intelligence for businessPublication . Baltazar, Catarina Mendes Espadinha Nunes; Esposito, FabrizioO rápido avanço da Inteligência Artificial transformou profundamente a indústria dos serviços, reformulando processos operacionais, interações com clientes e mecanismos de tomada de decisão. Soluções baseadas em IA, como chatbots, assistentes virtuais e plataformas de atendimento automatizadas, aumentaram a eficiência, a personalização e a acessibilidade em múltiplos setores. No entanto, paralelamente a estes benefícios, a crescente implementação da IA em contextos de serviços levanta preocupações éticas, jurídicas e sociais significativas, particularmente no que diz respeito à proteção de dados, à influência emocional e à simulação de empatia humana. Esta dissertação analisa a crescente utilização de interações empáticas, tanto humanas como artificiais, nos processos empresariais da indústria dos serviços e investiga se a empatia pode evoluir para um instrumento de manipulação. Embora os sistemas de IA sejam capazes de simular compreensão emocional através da análise de sentimentos e da modelação comportamental, carecem de empatia humana genuína, raciocínio moral e sensibilidade contextual. Esta distinção suscita preocupações quanto ao potencial de manipulação emocional, especialmente em ambientes orientados para o consumidor, onde a confiança e a vulnerabilidade assumem um papel central. Com base em enquadramentos regulamentares, teorias éticas e estudos de caso reais, incluindo iniciativas do setor público como o programa AuroraAI da Finlândia, esta investigação explora a fronteira entre o envolvimento emocional legítimo e práticas exploratórias em serviços mediados por IA. O estudo considera igualmente as perspetivas dos cidadãos, os mecanismos de governação e instrumentos jurídicos emergentes, como o RGPD e o Regulamento Europeu da IA (EU AI Act), destacando a importância de um desenvolvimento de IA centrado no ser humano e assente em princípios éticos. Ao analisar criticamente as aplicações atuais de IA e as suas dimensões emocionais, esta dissertação pretende contribuir para a compreensão da IA empática nas transações empresariais e propor recomendações regulatórias e éticas que previnam práticas manipuladoras, preservando simultaneamente a inovação. Em última análise, a investigação procura clarificar quando a empatia funciona como um elemento de apoio nas interações de serviço e quando corre o risco de se tornar um instrumento abusivo ou enganador no comércio influenciado pela IA.
- O Impacto da Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade (CSDDD) nas Empresas Multinacionais ChinesasPublication . Keung, Chi Kei; Bright, ClaireO presente estudo examina os impactos jurídicos da CSDDD sobre as empresas multinacionais chinesas. Através de uma análise comparativa, identificam-se as lacunas institucionais entre o atual quadro jurídico chinês e o regime estabelecido pela CSDDD, incluindo diferenças estruturais no que respeita às exigências de transparência da cadeia de atividades, à natureza das obrigações, aos sujeitos com legitimidade processual, ao âmbito da responsabilidade, aos regimes de divulgação de informação e aos mecanismos processuais, avaliando assim de que forma estas diferenças poderão redefinir os limites da conformidade jurídica das empresas chinesas. O estudo constata que, embora as empresas chinesas tenham estabelecido uma base institucional sólida na governação para o desenvolvimento sustentável, ainda existem lacunas significativas em comparação com os requisitos da CSDDD. As empresas chinesas apresentam deficiências como a transparência insuficiente na cadeia de abastecimento, a falta de capacidades ESG entre as PMEs e as deficiências nas capacidades de rastreio de dados. O caso CATL valida as manifestações específicas destas lacunas no âmbito da diligência devida, na profundidade da penetração na cadeia de atividades e nos mecanismos de recurso. O mecanismo de aplicação da CSDDD irá expandir a exposição ao risco de litígios das empresas multinacionais chinesas, incluindo o alargamento dos limites de responsabilidade, a introdução de mecanismos de descoberta de provas e a fragmentação dos padrões probatórios. Este estudo visa fornecer uma estrutura analítica sistemática para a compreensão do impacto jurídico da CSDDD nas empresas multinacionais chinesas e oferecer uma referência para que os decisores políticos possam melhorar a legislação nacional relevante.
- Human rights monitoring under the EU pact on asylum and migrationPublication . Silva, Erica Soares da; Corcodel, VeronicaThis study examines the Human Rights’ Independent Monitoring Mechanism (IMM) established under the European Union (EU) Pact on Migration and Asylum, addressing the extent to which its legal design determines its capacity to be an effective safeguard. Adopting a normative ex ante approach, it evaluates the IMM against three key determinants of effective human rights monitoring: legitimacy, independence, and accountability. The analysis of the Pact’s Screening and Asylum Procedure Regulations reveals that the IMM is grounded in a binding legal framework and incorporates references to international standards of independence, specifically the Paris Principles and the Venice Principles. However, structural weaknesses persist, including an EU-level accountability gap, risks of financial dependence and operational fragility arising from the technical complexity of contemporary border control. By examining a specific national context – the one where the Portuguese Ombudsman is enshrined, as it is the anticipated IMM in Portugal – this study seeks to demonstrate that embedding this new mandate within a constitutionally established institution accredited as a National Human Rights Institution with a National Preventive Mechanism role may mitigate these constraints and reinforce independence and accountability. It concludes that the IMM is neither inherently a genuine safeguard nor inevitably an empty promise of protection, as its effectiveness depends on implementation conditions. It is therefore understood that the Pact creates a conditional possibility of protection, the potential of which will only be realised if the actors involved are successful in assigning responsibilities and achieving material independence and operational capacity.
- Relatório de Estágio no Juízo Central Criminal de AlmadaPublication . Marcos, Leonor Nunes; Bolina, HelenaO presente relatório de estágio resulta do acompanhamento de um tribunal coletivo nos seus trabalhos durante cinco meses, período em que o crime de violência doméstica ocupou um lugar central e acabou por originar a questão principal analisada neste trabalho: a autonomização do crime de violência doméstica contra menor por maus tratos psíquicos resultantes da sua exposição a violência interparental. Em primeiro lugar analisamos a evolução história da incriminação por violência doméstica até ao atual tipo criminal, a partir do qual debatemos a doutrina sobre o bem jurídico protegido pela incriminação. De seguida, e após um breve estudo sobre o tipo objetivo e subjetivo do ilícito, onde nos focamos mais no conceito de maus tratos psíquicos, e sobre a pena acessória prevista no n.º 6 do art. 152º, analisamos com mais detalhe as vítimas diretas protegidas por esta incriminação, principalmente a contribuição da Lei n.º 57/2021 com a inserção da nova al. e) no n.º 1 desta previsão normativa. No segundo capítulo abordamos a questão das agravantes previstas no n.º 2 do art. 152º para, em seguida, refletir sobre as consequências consideráveis da exposição do menor a episódios de violência interparental que mais do que justificam uma intervenção do direito penal. No terceiro capítulo, e após um estudo sobre a doutrina do concurso de crimes, analisamos o atual crime do art. 152º e as dificuldades de interpretação que dele podem resultar à luz dos princípios da legalidade e da tipicidade, bem como do princípio constitucional non bis in idem. No quarto e último capítulo mencionamos os vários Projetos de Lei relevantes para o nosso estudo, de onde retiramos inspiração para propor uma nova redação do crime de violência doméstica que proteja as crianças expostas à violência doméstica de forma mais eficaz e inequívoca.
- AI Explainability ApproachesPublication . Davletbaev, Bulat; Raposo, Vera LúciaThis thesis examines how EU law addresses the explainability of AI systems, especially when “black box” models affect rights, safety, or access to important services. It argues that explainability is not the same as transparency. An AI system may disclose general information about how it works, yet still fail to provide a clear reason for a specific outcome. The research analyses the EU AI Act and the GDPR, showing that they already impose duties of transparency, documentation, logging, and human oversight. However, this work argues that these requirements are often too general to secure meaningful explanations in practice. By comparing finance and healthcare, the thesis shows that explainability serves different purposes across sectors. In finance, it is closely linked to fairness and the ability to challenge decisions. In healthcare, it is more strongly connected to safety, clinical reliability, and professional supervision. The thesis concludes that the EU should retain a common legal framework, while adopting stricter sector-specific explainability rules where the risks are highest.
- A responsabilidade civil na obrigação de prestação de alimentosPublication . Limão, Constança Maria dos Santos Martins Monteiro; Martins, João ZenhaA sociedade portuguesa tem evoluído de forma muito significativa nos últimos 50 anos, em linha com o que se tem verificado nos restantes países europeus, com consequências significativas no instituto da família. Neste âmbito, é de realçar o incremento substancial do número de divórcios bem como das famílias disfuncionais, contribuindo para o reforço de situações de fragilidade, nomeadamente económica de algum ou alguns elementos. Adicionalmente, verificou-se uma evolução considerável no percurso académico dos jovens a que acresce uma maior acessibilidade aos estudos superiores, levando a uma entrada no mercado de trabalho mais tardia mantendo-se assim por mais anos dentro do agregado familiar dos progenitores. Ora, estes desenvolvimentos têm naturalmente implicações na obrigação de prestação de alimentos constitucionalmente consagrada, no caso dos filhos, e conexa com o direito à vida enquadrado nos Direitos Fundamentais. Neste sentido, tem-se verificado uma preocupação acrescida do legislador sobre esta matéria procurando inserir alterações no ordenamento jurídico com vista a assegurar o superior interesse dos mais desprotegidos em termos de alimentos, com especial incidência nos filhos. Este entendimento está especialmente plasmado na criminalização da violação da prestação de alimentos a partir de 1995, deixando de ser necessário o esgotamento dos procedimentos cíveis. Não obstante a importância da criminalização que permite punir o violador da prestação, constituindo um importante instrumento dissuasor, não menos relevante é a possibilidade do lesado processar civilmente com vista a obter uma compensação pelos danos sofridos e restaurar a situação anterior ao ato danoso. Neste enquadramento, a presente dissertação pretende abordar o instituto dos alimentos, de uma forma geral e com maior profundidade inserida nas responsabilidades parentais. Procuro caracterizar o seu enquadramento jurídico com especial incidência ao nível da responsabilidade civil conexa com a penal. Tento identificar as melhorias que se têm verificado em termos legislativos bem como as fragilidades que ainda se denotam, incluindo a existência de doutrina e jurisprudência divergente e lacunas, que continuam a levar a situações de carência financeira das famílias com especial relevo nas crianças e jovens.