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Publicação
Apoio à natalidade no sistema de segurança social e no contexto laboral de parentalidade
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Orientador(es)
Resumo(s)
This Thesis aims to understand how far does extent the issue of low birthrate in Portugal as it affects the sustainability of the welfare system. Furthermore verifying to what extent valid answers on the legal system contribute in this sense to the efficient forestall on this subject.
In addiction, the issue of this research focus on the study of the Portuguese Public Policies in support of Birth, analysing the politic narrative along side with the funding benefits of the Welfare Public Foundation, by also centralizing valid questions in the context of the labour law, particularly the parental leave terms, the part-time and flexible hours of work status on its entirety for what concerns the worker with family entitlements and duties.
Lastly, as a means of ultimate reflection, one general and constructive argument is made regarding the current public encouragement of portuguese birth, in which the possible social and political aspects to improve are considered.
O presente trabalho tem como finalidade compreender de que forma o problema do baixo índice de natalidade, em Portugal, afeta a sustentabilidade do SSS, averiguando, posteriormente, em que medida, as respostas vigentes no O.J. contribuem para o eficiente tratamento do tema. Para tal, esta investigação tem como objecto de estudo as políticas públicas portuguesas de apoio à natalidade, analisando-se a narrativa política e, num plano jurídico, analisando as prestações pecuniárias do SSS, assim como as respostas vigentes no contexto do direito laboral, concretamente as licenças parentais e o tempo parcial de trabalho e horário flexível de TRF. Por último, num exercício de reflexão final é feita uma crítica geral e construtiva, em relação ao atual incentivo público à natalidade portuguesa, ponderando-se sobre os possíveis aspetos a melhorar.
O presente trabalho tem como finalidade compreender de que forma o problema do baixo índice de natalidade, em Portugal, afeta a sustentabilidade do SSS, averiguando, posteriormente, em que medida, as respostas vigentes no O.J. contribuem para o eficiente tratamento do tema. Para tal, esta investigação tem como objecto de estudo as políticas públicas portuguesas de apoio à natalidade, analisando-se a narrativa política e, num plano jurídico, analisando as prestações pecuniárias do SSS, assim como as respostas vigentes no contexto do direito laboral, concretamente as licenças parentais e o tempo parcial de trabalho e horário flexível de TRF. Por último, num exercício de reflexão final é feita uma crítica geral e construtiva, em relação ao atual incentivo público à natalidade portuguesa, ponderando-se sobre os possíveis aspetos a melhorar.
Descrição
Palavras-chave
Envelhecimento demográfico Taxa de natalidade Financiamento do Sistema de Segurança Social Políticas públicas Prestações pecuniárias Licença parental Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar Igualdade de género Partilha de responsabilidades parentais Demographic ageing Birth rate welfare financing Public policies Funding benefits Parental leave Work-family reconciliation Gender equality Sharing of parental responsibilities