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Publicação

Apoio à natalidade no sistema de segurança social e no contexto laboral de parentalidade

datacite.subject.fosDireitopt_PT
dc.contributor.advisorPires, Rita Calçada
dc.contributor.authorCastro, Catarina Marques Carloto de
dc.date.accessioned2016-07-08T10:51:44Z
dc.date.available2018-03-01T01:30:19Z
dc.date.issued2016-03
dc.description.abstractThis Thesis aims to understand how far does extent the issue of low birthrate in Portugal as it affects the sustainability of the welfare system. Furthermore verifying to what extent valid answers on the legal system contribute in this sense to the efficient forestall on this subject. In addiction, the issue of this research focus on the study of the Portuguese Public Policies in support of Birth, analysing the politic narrative along side with the funding benefits of the Welfare Public Foundation, by also centralizing valid questions in the context of the labour law, particularly the parental leave terms, the part-time and flexible hours of work status on its entirety for what concerns the worker with family entitlements and duties. Lastly, as a means of ultimate reflection, one general and constructive argument is made regarding the current public encouragement of portuguese birth, in which the possible social and political aspects to improve are considered.pt_PT
dc.description.abstractO presente trabalho tem como finalidade compreender de que forma o problema do baixo índice de natalidade, em Portugal, afeta a sustentabilidade do SSS, averiguando, posteriormente, em que medida, as respostas vigentes no O.J. contribuem para o eficiente tratamento do tema. Para tal, esta investigação tem como objecto de estudo as políticas públicas portuguesas de apoio à natalidade, analisando-se a narrativa política e, num plano jurídico, analisando as prestações pecuniárias do SSS, assim como as respostas vigentes no contexto do direito laboral, concretamente as licenças parentais e o tempo parcial de trabalho e horário flexível de TRF. Por último, num exercício de reflexão final é feita uma crítica geral e construtiva, em relação ao atual incentivo público à natalidade portuguesa, ponderando-se sobre os possíveis aspetos a melhorar.pt_PT
dc.identifier.tid201205980
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10362/18433
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectEnvelhecimento demográficopt_PT
dc.subjectTaxa de natalidadept_PT
dc.subjectFinanciamento do Sistema de Segurança Socialpt_PT
dc.subjectPolíticas públicaspt_PT
dc.subjectPrestações pecuniáriaspt_PT
dc.subjectLicença parentalpt_PT
dc.subjectConciliação entre a vida profissional e a vida familiarpt_PT
dc.subjectIgualdade de géneropt_PT
dc.subjectPartilha de responsabilidades parentaispt_PT
dc.subjectDemographic ageingpt_PT
dc.subjectBirth ratept_PT
dc.subjectwelfare financingpt_PT
dc.subjectPublic policiespt_PT
dc.subjectFunding benefitspt_PT
dc.subjectParental leavept_PT
dc.subjectWork-family reconciliationpt_PT
dc.subjectGender equalitypt_PT
dc.subjectSharing of parental responsibilitiespt_PT
dc.titleApoio à natalidade no sistema de segurança social e no contexto laboral de parentalidadept_PT
dc.title.alternativeuma reflexão a partir do regime jurídico portuguêspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.embargofctPor imposição do autorpt_PT
rcaap.rightsembargoedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Ciências Jurídicas Sociaispt_PT

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