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Gestão processual e adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiores
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Resumo(s)
O presente texto resulta da análise da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de gestão processual entre outubro de 2019 e setembro de 2023. Nele pretende dar-se especial destaque a uma das dimensões da gestão processual - a adequação formal (arts. 6º. e 547.º do CPC). A análise incidirá sobre quatro temas recorrentes na jurisprudência: a rejeição de diligências probatórias com base na sua inutilidade ou caráter dilatório, o articulado de resposta e exceções, a dispensa da audiência prévia quando o juiz projete conhecer de mérito no despacho saneador e a dedução de pedido reconvencional na AECOP.
Descrição
Palavras-chave
gestão processual Case management Case-law analysis Análise de jurisprudência Processo civil Civil procedure