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- Nota Introdutória redigida e Prefácio ao livro de José dos Santos MagalhãesPublication . Marques Guedes, Armando; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS); NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD)Ao tomar a decisão de escrever e publicar o presente livro, José Magalhães em boa hora decidiu, em meados de 2023, repetir um novo e amplo passo em frente ao dar à estampa um ensaio que visa lançar alertas de peso. Trata-se de um trabalho cuidado e meticuloso que, no essencial, versa a imprescindível defesa dos vetustos direitos humanos na novíssima era digital. Da sua perspetiva, mais uma vez, fazê-lo tornou-se numa questão vital. Um ponto relativamente ao qual é difícil discordar. Sem sombra de dúvida, impressiona a diversidade dos temas tratados na obra que tenho o gosto de prefaciar. Num texto coeso e no seu estilo aberto e irreverente, é de sublinhar a constante e marcada preocupação pedagógica de trazer ao debate público temas de que se fala pouco em Portugal. Arriscando, com isso, opiniões polémicas e apelando sempre, sempre, a um pensamento crítico que faz questão de suscitar mal vê, para isso, uma oportunidade de nos acordar
- Procedural Autonomy Across Europe, edited by Bart Krans and Anna Nylund. (Cambridge: Intersentia, 2020)Publication . Bastos, Filipe Brito; NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS); Wolters Kluwer
- Il riconoscimento giuridico della persona bisessualePublication . Palazzo, Nausica; NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
- Market Power from an Economic PerspectivePublication . Feteira, Lúcio Tomé; NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
- A delimitação do âmbito subjetivo dos titulares do direito de alienação potestativa no contexto de uma OPAPublication . Feteira, Lúcio Tomé; NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
- EU Consumer Law – A Few Prognoses for 2025Publication . Morais Carvalho, Jorge; Grochowski, Mateusz; Joasia Luzak; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS); NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Verlag C.H. Beck
- The Right to Reject in Cyprus, Greece, Ireland, Portugal, Romania, and SloveniaPublication . Morais Carvalho, Jorge; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS); NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Verlag C.H. Beck
- Hespanha is a SagePublication . De Lacerda Da Costa Pinto, Frederico; NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS); Brown University | Universidade do PortoThis personal statement emphasizes the importance of two studies by António Hespanha for certain aspects of criminal law in Portugal during the period of the late Enlightenment (the last quarter of the eighteenth century) and the nineteenth century, namely the influence of criminological positivism and anthropological positivism on the Portuguese criminal doctrine of that period (1890-1910).
- A frantic mayfly at the turn of the centuryPublication . de Lacerda da Costa Pinto, Frederico; Mansferrer, Aniceto; Cartuyvels, Yves; NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS); Institute for Social, Political and Legal Studies
- Comportamento reparador e colaboração processual à luz dos valores do Estado de DireitoPublication . de Lacerda da Costa Pinto, Frederico; NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)