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Entradas recentes
- Transnational access to court and mandatory due diligence enforced by the human right to a healthy environmentPublication . Pinto, Rosalice; Boethe, Anja; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
- O programa PIPE/FAPESP e o novo marco legal do saneamento básico (Lei n. 14.026/2020)Publication . Passos Beraldo, Mariana; Filho, Augusto Martinez Perez; Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)Um dos grandes desafios da sociedade brasileira é a universalização do saneamento básico. Estudos indicam a necessidade de investimentos na ordem de R$ 443 Bilhões, em duas décadas, para que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de água e esgoto. Em razão dos limites orçamentários existentes, houve a edição no novo marco legal do saneamento básico (Lei n. 14.026/2020), como instrumento de atração de investimentos privados, além de buscar conferir maior segurança jurídica aos concessionários. Possibilitará também a ampliação de oportunidades para novos empreendimentos e inovação aplicados ao saneamento básico. Políticas públicas de incentivo à pesquisa e tecnologia têm um impacto importante para o aparecimento de tecnologias sociais. Neste sentido, o programa PIPE/FAPESP representa instrumento de apoio ao pesquisador-empreendedor. No presente artigo, será realizada pesquisa quantitativa relativa a projetos submetidos ao programa PIPE/FAPESP relacionados à área do saneamento básico, e como a aprovação do novo marco legal poderá representar um aumento significativo de oportunidades neste nicho mercadológico.
- Governança pública para garantir o financiamento dos direitos sociais em tempos de pandemiaPublication . Passos Beraldo, Mariana; Passos, Fernando; Abrantkoski Rister, Carla; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)O COVID-19 veio para desafiar a humanidade, postulando soluções novas para problemas já conhecidos há tempos, tais como a excessiva desigualdade social. Contudo, a otimização da gestão publica se mostra como um desafio a ser superado. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, cujo problema foi abordado pela ótica qualitativa e com objetivo exploratório, viabilizado pelo estudo bibliográfico, cuja coleta de material focou na produção doutrinária nacional. Em relação aos procedimentos metodológicos, adotou-se a revisão integrativa enquanto ferramenta analítica. Os resultados demonstraram que o modelo de governança na gestão pública se mostra como imprescindível para manutenção dos direitos sociais essenciais.
- Cooperação internacionalPublication . Passos Beraldo, Mariana; Menezes, Wagner; Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)Em 2019, apurou-se que 17% de toda a riqueza global, detida por, no máximo, 0,1% das pessoas no planeta é gerenciada por jurisdições de sigilo financeiro. Essa investigação buscou, após apresentar as limitações e as abrangências conceituais do conceito de justiça fiscal, identificar o mecanismo adequado para atingir a justiça fiscal, em patamar global. Isto porque é consenso que, em um momento de crescente desigualdade global de riqueza, o tax avoidance deve ser combatido, sendo esta uma luta que ultrapassa os limites territoriais dos Estados. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, que visa gerar conhecimento voltado à solução da problemática exposta, cujo problema foi abordado pela ótica qualitativa e com objetivo exploratório, viabilizado pelo estudo bibliográfico, cuja coleta de material focou na produção doutrinária internacional, escrita quase que na totalidade em língua inglesa e publicada, nos últimos 5 anos, amparado pelo método indutivo. O resultado apontou ser imprescindível a união das nações, adotando medidas de cooperação internacional, para atingir justiça fiscal, em patamar global. Ressaltou-se também a necessidade da ampliação de pesquisas sobre as percepções globais de justiça e a formulação de uma agenda, com a ampla participação pelos Estados, Organizações Internacionais e sociedade civil, para discutir a questão em debate.
- Mulheres e Conflitos ArmadosPublication . Oliveira, Emellin de; Resende Botelho, Tiago; NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
- Migrações e Igualdade de GéneroPublication . Oliveira, Emellin de; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS); NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD)Em 2018, de acordo com os dados disponibilizados pela Organização Internacional para as Migrações, 48,4% dos migrantes internacionais eram do sexo feminino. Em Portugal, nos dois últimos anos, segundo o Observatório das Migrações, as mulheres e meninas já representam mais de 51% dos estrangeiros residentes. No entanto, mesmo perante esta feminização da migração, as políticas migratórias parecem ainda não conseguir acompanhar as tendências sociodemográficas dos novos fluxos, não atentando à necessidade de processos que garantam equidade e justiça social para as pessoas em mobilidade, mantendo estratégias uniformes para um grupo tão diversificado, como é o caso dos estrangeiros. Neste sentido, pretende-se analisar como as políticas migratórias se podem adequar à tendência de feminização da migração e, sobretudo, proporcionar ao Estado de acolhimento meios para fomentar a igualdade de género e a equidade no tratamento de estrangeiros, de modo a garantir o desenvolvimento humano de todos e todas migrantes, sem mitigar a coesão social necessária ao alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
- Empire, Federalism, Nation(s) and Homeland(s) in the first Portuguese Constitutionalism (1821-1822)Publication . Nogueira da Silva, Cristina; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS); NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Society of Architectural Historians
- O processo de Páscoa Colaça: de Goa a LisboaPublication . Cabral de Oliveira, Luís; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
- Notas para a História e a Administração do Direito em PortugalPublication . Cabral de Oliveira, Luís; Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
- The statutory limitation of crimes in the Greek legal orderPublication . Sachoulidou, Athina; Lampakis, Christos; Lonati, Simone; NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD); Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)