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Publicação

Gestão processual e adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiores

2024Artigo científico Acesso aberto
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dc.contributor.authorPinto-Ferreira, João Pedro
dc.contributor.institutionCentro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
dc.contributor.institutionNOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD)
dc.date.accessioned2025-05-16T21:31:24Z
dc.date.available2025-05-16T21:31:24Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO presente texto resulta da análise da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de gestão processual entre outubro de 2019 e setembro de 2023. Nele pretende dar-se especial destaque a uma das dimensões da gestão processual - a adequação formal (arts. 6º. e 547.º do CPC). A análise incidirá sobre quatro temas recorrentes na jurisprudência: a rejeição de diligências probatórias com base na sua inutilidade ou caráter dilatório, o articulado de resposta e exceções, a dispensa da audiência prévia quando o juiz projete conhecer de mérito no despacho saneador e a dedução de pedido reconvencional na AECOP.en
dc.description.versionpublishersversion
dc.description.versionpublished
dc.format.extent17
dc.format.extent3992912
dc.identifier.issn0870-8118
dc.identifier.otherPURE: 99165949
dc.identifier.otherPURE UUID: a42c0a9f-d33b-4b43-b834-81a671025da7
dc.identifier.otherORCID: /0000-0002-3258-1896/work/168464055
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10362/183095
dc.identifier.urlhttps://portal.oa.pt/media/144064/joao-pedro-pinto-ferreira.pdf
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.subjectgestão processual
dc.subjectCase management
dc.subjectCase-law analysis
dc.subjectAnálise de jurisprudência
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectCivil procedure
dc.titleGestão processual e adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiorespt
dc.title.alternativeJudicial case management in the case law of Portuguese higher courtsen
dc.typejournal article
degois.publication.firstPage533
degois.publication.issue83
degois.publication.lastPage549
degois.publication.titleRevista da Ordem dos Advogados
degois.publication.volume3-4
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccess

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