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Publicação
Os direitos dos animais
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
This work has the purpose of presenting
the current state of the debate
concerning animal rights, both in the
Portuguese legal system and in foreign
systems. In order to do so, it starts with
an analysis of the evolution of the legal
status of animals through History, and
the status they have achieved in today’s
legal systems. The aim of this work is to
reflect upon the challenges that would
result from a change of position
regarding this subject, from the current
legal classification as things, to a
complete personalization based on the
Constitution, or through the creation of a
tertium genus between Men and things,
that would stress the fact that animals
are sentient beings.
Este trabalho pretende dar a conhecer o estado actual do debate sobre os direitos dos animais, no ordenamento jurídico português e no estrangeiro. Para isso, parte de uma análise da evolução do estatuto jurídico dos animais ao longo da História, passando pela consagração legislativa dos sistemas jurídicos hodiernos. O seu objectivo é permitir a reflexão sobre os desafios que resultariam de uma mudança de posição, da actual categorização jurídica dos animais como coisas, para uma personalização total destes com assento constitucional, ou através da criação de um tertium genus entre o Homem e as coisas, que permita sublinhar a sua qualidade de seres sencientes.
Este trabalho pretende dar a conhecer o estado actual do debate sobre os direitos dos animais, no ordenamento jurídico português e no estrangeiro. Para isso, parte de uma análise da evolução do estatuto jurídico dos animais ao longo da História, passando pela consagração legislativa dos sistemas jurídicos hodiernos. O seu objectivo é permitir a reflexão sobre os desafios que resultariam de uma mudança de posição, da actual categorização jurídica dos animais como coisas, para uma personalização total destes com assento constitucional, ou através da criação de um tertium genus entre o Homem e as coisas, que permita sublinhar a sua qualidade de seres sencientes.