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Publicação
A construção de políticas públicas para "jovens delinquentes" em Portugal e Brasil a partir de uma análise político-normativa
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Resumo(s)
A delinquência juvenil é um fenômeno amplamente discutido pela sociedade e veiculado pelos média, de um modo particularmente negativo. As ciências humanas também se ocupam deste tema, se afirmando cada vez mais diversas nas explicações teóricas sobre o fenômeno, e sobre todos os aspectos que dão contorno a este problema social, cada vez mais amplo e multidisciplinar. A sociedade, ou melhor, a reação social face à esta problemática, assume um papel importante, tanto na concretização do comportamento desviante e delinquente, especialmente através da rotulação, como na resposta que se sustenta diante dos mesmos, em especial o encarceramento juvenil. De fato, este encarceramento poderá ser resultado de diversos momentos, desde a denominação do que é delinquência e dos grupos suscetíveis no envolvimento da criminalidade, aos mecanismos de controle social formal e o pragmatismo da justiça. Neste último, deverá ser levado em conta os diversos organismos e diplomas internacionais que permitiram a atuação de uma justiça mais igualitária perante as situações-problema no âmbito infantojuvenil. No viés comparativo, Portugal e Brasil puderam presenciar uma evolução político-normativa significativa que possibilitou mudanças em seus paradigmas de intervenção. Na atualidade, o que podemos, ver em ambos os países, é um modelo de responsabilização que se faz preponderante na aplicação de qualquer medida tutelar/socioeducativa, inclusive as privativas de liberdade. No contexto da privação da privação de liberdade, surgem muitas dúvidas quanto às consequências e os resultados que advêm desta intervenção privativa.
Juvenile delinquency is a phenomenon widely discussed by society and reported by the media, in particularly negative way. The human science are also concerned with this theme, asserting themselves increasingly diverse in theoretical explanations about the phenomenon, ando abaout all the aspects that outline this social problem, wich is increasingly broad and multidisciplinary. Society, or rather the social reaction, to this problem, plays na importante role, both in the materialization of deviant and delinquent behavior, especially juvenile imprisonment. Is fact, this incarceration could be the resulto f several moments, from the denomination of what is delinquency and the groups susceptible to the involvement of criminality, to mechanisms of formal social control and the pragmatismo of justice. In the latter, the various international bodies and diplomas that allowed the performance of a more egalitarian justice in the face of problem situations in the juvenile field should be taken into account. In a comparative perspective, Portugal and Brazil were able to witness a significant political-normative Evolution that allowed for changes in their intervention paradigms. Currently, what we can see in both countries is a model of accountabillity that is preponderant in the application of any tutelar/socioeducational measure, including those involving deprivation of liberty. In the context of deprivation of liberty, many doubts arise as to the consequences and results that result from this deprivation of liberty.
Juvenile delinquency is a phenomenon widely discussed by society and reported by the media, in particularly negative way. The human science are also concerned with this theme, asserting themselves increasingly diverse in theoretical explanations about the phenomenon, ando abaout all the aspects that outline this social problem, wich is increasingly broad and multidisciplinary. Society, or rather the social reaction, to this problem, plays na importante role, both in the materialization of deviant and delinquent behavior, especially juvenile imprisonment. Is fact, this incarceration could be the resulto f several moments, from the denomination of what is delinquency and the groups susceptible to the involvement of criminality, to mechanisms of formal social control and the pragmatismo of justice. In the latter, the various international bodies and diplomas that allowed the performance of a more egalitarian justice in the face of problem situations in the juvenile field should be taken into account. In a comparative perspective, Portugal and Brazil were able to witness a significant political-normative Evolution that allowed for changes in their intervention paradigms. Currently, what we can see in both countries is a model of accountabillity that is preponderant in the application of any tutelar/socioeducational measure, including those involving deprivation of liberty. In the context of deprivation of liberty, many doubts arise as to the consequences and results that result from this deprivation of liberty.
Descrição
Palavras-chave
Delinquência juvenil Responsabilização Controle social Justiça juvenil Privação de liberdade Abordagem comparativa Juvenile delinquency Accountability Social control Juvenile justice Deprivation of liberty Comparative approach