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Publicação
Estudo comparado do atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica em Recife, Brasil e em Lisboa, Portugal
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação de mestrado investiga e compara os modelos de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher na cidade do Recife, Brasil e na cidade de Lisboa, Portugal. O estudo leva em consideração a estrutura jurídica e a legislação que trata desta temática, tendo em vista que os dois países possuem uma composição diferente no tocante à atuação do poder púbico e participação da sociedade civil no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Para a realização do estudo comparativo escolhemos três dimensões de análise: medidas protetivas de urgência ou de coação, abrigamento e recolocação profissional. Sendo assim, após uma abordagem geral sobre os Direitos das Mulheres em cada país, o presente trabalho explora a estrutura de enfrentamento em cada país, analisando também leis específicas que traçam diretrizes a este enfrentamento, como é o caso da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) no Brasil e Lei 112/09 em Portugal. Em seguida, com o fim de melhor delinear o funcionamento na prática dos referidos modelos de atendimento, foram analisadas entrevistas às profissionais de Centros Especializados, tidos
como referência para análise na presente dissertação, o que nos leva a uma perspectiva mais nítida da vida prática e da dinâmica entre as mulheres em situação de violência doméstica e as respostas dadas pelos agentes envolvidos nesta causa nas duas cidades analisadas.
The present dissertation investigates and compares the models of dealing with domestic violence against women in Recife, Brazil and in Lisbon, Portugal. The study takes into consideration the legal structure and the legislation that deals with this problem, considering that the two countries have a different structure regarding the participation of the public powers civil society regarding the combat of domestic violence against women. To carry out the comparative study we chose three dimensions of analysis: protective or coercive measures, sheltering and professional relocation. Therefore, after a general approach on the women’s rights in each country, the present work explores the structure of combating domestic violence in each country, also analyzing specific laws that outline guidelines for this combat, as is the case of Law 11.340 / 06 (Law Maria da Penha) in Brazil and Law 112/09 in Portugal. Then, in order to better delineate the actual functioning of the referred service models, we have conducted interviews with the professionals of Specialized Centers, considered as a reference for analysis in this dissertation, which leads us to a clearer perspective of the practical and the dynamics among women victims of domestic violence and also the perspective of the agents involved in this cause in the two cities analyzed.
The present dissertation investigates and compares the models of dealing with domestic violence against women in Recife, Brazil and in Lisbon, Portugal. The study takes into consideration the legal structure and the legislation that deals with this problem, considering that the two countries have a different structure regarding the participation of the public powers civil society regarding the combat of domestic violence against women. To carry out the comparative study we chose three dimensions of analysis: protective or coercive measures, sheltering and professional relocation. Therefore, after a general approach on the women’s rights in each country, the present work explores the structure of combating domestic violence in each country, also analyzing specific laws that outline guidelines for this combat, as is the case of Law 11.340 / 06 (Law Maria da Penha) in Brazil and Law 112/09 in Portugal. Then, in order to better delineate the actual functioning of the referred service models, we have conducted interviews with the professionals of Specialized Centers, considered as a reference for analysis in this dissertation, which leads us to a clearer perspective of the practical and the dynamics among women victims of domestic violence and also the perspective of the agents involved in this cause in the two cities analyzed.
Descrição
Palavras-chave
Lisboa Violência doméstica Centro de Referência Políticas Públicas Atendimento Especializado Prevenção Enfrentamento Domestic Violence Reference Center Prevention Public Policies Specialized Care Combating