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As conversas em chats como meio de prova e o direito à privacidade

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Resumo(s)

A evolução tecnológica, que tem ocorrido ao longo dos anos, proporcionou a criação de um novo «espaço» de comunicação, o designado ciberespaço. O «meio» virtual veio facultar aos indivíduos a possibilidade de comunicar à distância e de forma célere com quem pretenderem. Atualmente, o ciberespaço é considerado o principal meio de comunicação. Neste paradigma, é possível referir que uma das formas mais comuns de comunicar virtualmente é através das conversas em chats, que decorrem em diversas plataformas digitais. Na presente sociedade, os indivíduos tendem a partilhar e transmitir um conjunto avultado de informações através das conversas que se desenvolvem em chats, seja pelas redes sociais ou mesmo em chats de aplicações online que se destinam unicamente à comunicação entre os intervenientes das mesmas. Enquanto «novo» meio de comunicação, as conversas em chats podem conter informação relevantíssima para o processo criminal. Apesar de ser um meio de prova cada vez mais comum, a sua valoração no processo levanta questões ao nível do direito à reserva da vida privada. Como direito fundamental, o direito à privacidade tutela os meios de comunicação e tem como objetivo evitar qualquer intromissão e divulgação do conteúdo partilhado entre os intervenientes das conversas online. Não obstante este facto, o ciberespaço consiste num «lugar» bastante propício à perda da privacidade, sendo as intromissões nos diversos sistemas informáticos uma realidade cada vez mais presente na sociedade contemporânea. Com a presente dissertação pretende analisar-se este recente meio de prova associado aos desafios colocados pelo direito à privacidade. Ademais, o próprio sistema jurídico português apresentará as suas próprias fragilidades ao nível da regulamentação da prova digital.
Technological evolution, which has occurred over the years, has led to the creation of a new communication «space», called cyberspace. The virtual «environment» has given individuals the possibility of communicating remotely and quickly with whoever they want. Currently, cyberspace is considered the main means of communication. In this paradigm, it is possible to mention that one of the most common ways of communicating virtually is through chat conversations, which take place on various digital platforms. In today's society, individuals tend to share and transmit a large set of information through conversations that take place in chats, whether on social networks or even in chats on online applications that are intended solely for communication between those involved. As a “new” means of communication, chat conversations can contain information that is extremely relevant to the criminal process. Despite being an increasingly common form of evidence, its valuation in the process raises questions regarding the right to privacy. As a fundamental right, the right to privacy protects the media and aims to prevent any intrusion and disclosure of content shared between participants in online conversations. Despite this fact, cyberspace is a “space” that is very prone to the loss of privacy, with intrusions into various computer systems being an increasingly present reality in contemporary society. This dissertation aims to analyze this recent means of proof associated with the challenges posed by the right to privacy. Furthermore, the Portuguese legal system itself will present its own weaknesses in terms of regulating digital evidence.

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Palavras-chave

ciberespaço conversas em chats plataformas digitais «novo» meio de comunicação meio de prova direito à reserva da vida privada intromissão divulgação prova digital cyberspace conversations in chats digital platforms «new» means of communication means of evidence right to privacy intrusion disclosure digital evidence

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