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Publicação
O crime organizado e o fenómeno do terrorismo no Brasil
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
This thesis aims to analyze the relationship between organized crime and the phenomenon
of terrorism in Brazil, from 1964 to nowadays. Thus, the problem that guides this research
is presented in the following question: Is there a relationship between the points faced
and discussed by Brazilian congressmen throughout the Legislative Process that
culminated in the sanction of Federal Law nº. 13.260, of March 16, 2016 and the criminal
organizations in Brazil, especially the First Command of the Capital (PCC)? It is
hypothesized, therefore, that organized crime acts in Brazil with a modi operandi similars
to the main world terrorist organizations, however, with different objectives and
purposes. It deals with the phenomenon of world terrorism, its history and its distinctions,
presenting the theoretical arguments of Bruce Hoffman, Audrey Cronin, Jorge Bacelar
Gouveia, among others, as well as concepts about the phenomenon of terrorism of state
agencies like the CIA, FBI and supranational organization like the North Atlantic Treaty
Organization (NATO). Shortly thereafter, the Brazilian legislative process is approached,
from the first bill on terrorism to the sanction of Federal Law nº. 13.260/2016. Finally,
the research is instrumentalized by the cross-check between the justifications presented
by Brazilian congressmen and the reality lived in the country, especially the last 30 years,
a period corresponding to redemocratization, taking into account the theoretical analysis
of the phenomenon of criminal terrorism. and social banditry, and information is
presented to the reader concerning the criminal organizations operating in Brazil –
expanding to Latin American and European countries, in particular the PCC, as well as
notes, graphs, reports, figures and even the PCC Statute materially corroborating the
initial hypothesis.
Esta dissertação tem como objetivo analisar o relacionamento entre o crime organizado e o fenômeno do terrorismo no Brasil, no período de 1964 aos dias atuais. Dessa forma, o problema que norteia essa pesquisa apresenta-se no seguinte questionamento: Há relação entre os pontos enfrentados e discutidos pelos congressistas brasileiros durante todo o Processo Legislativo que culminou na sanção da Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016 e a atuação das organizações criminosas no Brasil, em especial a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC)? Tem-se como hipótese, portanto, que a atuação do crime organizado no Brasil se dá com modI operandi semelhantes às principais Organizações Terroristas mundiais, entretanto, com objetivos e finalidades distintas. A obra trata acerca do fenômeno do terrorismo mundial, seu histórico e suas distinções, apresentando os argumentos teóricos de Bruce Hoffman, Audrey Cronin, Jorge Bacelar Gouveia, dentre outros, além de conceituações acerca do fenômeno do terrorismo de agências estatais norte-americanas como a CIA, FBI e órgãos supranacionais como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Também é explicado de forma pormenorizada o processo legislativo brasileiro, desde o primeiro Projeto de Lei que versava acerca do terrorismo, até a sanção da Lei Federal nº 13.260/2016. Ao fim e ao cabo, a pesquisa encontra-se instrumentalizada pela verificação cruzada entre as justificativas apresentadas pelos congressistas brasileiros e a realidade vivenciada no país, em especial, aos últimos 30 anos, período correspondente à redemocratização, atendo-se à análises teóricas do fenômeno do terrorismo criminal e do banditismo social, sendo apresentado ao leitor informações relativas às Organizações Criminosas que atuam no Brasil – com expansão para países latino-americanos e europeus, em especial o PCC, bem como notas, gráficos, reportagens, figuras e até mesmo o Estatuto do PCC, corroborando materialmente à hipótese inicial.
Esta dissertação tem como objetivo analisar o relacionamento entre o crime organizado e o fenômeno do terrorismo no Brasil, no período de 1964 aos dias atuais. Dessa forma, o problema que norteia essa pesquisa apresenta-se no seguinte questionamento: Há relação entre os pontos enfrentados e discutidos pelos congressistas brasileiros durante todo o Processo Legislativo que culminou na sanção da Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016 e a atuação das organizações criminosas no Brasil, em especial a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC)? Tem-se como hipótese, portanto, que a atuação do crime organizado no Brasil se dá com modI operandi semelhantes às principais Organizações Terroristas mundiais, entretanto, com objetivos e finalidades distintas. A obra trata acerca do fenômeno do terrorismo mundial, seu histórico e suas distinções, apresentando os argumentos teóricos de Bruce Hoffman, Audrey Cronin, Jorge Bacelar Gouveia, dentre outros, além de conceituações acerca do fenômeno do terrorismo de agências estatais norte-americanas como a CIA, FBI e órgãos supranacionais como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Também é explicado de forma pormenorizada o processo legislativo brasileiro, desde o primeiro Projeto de Lei que versava acerca do terrorismo, até a sanção da Lei Federal nº 13.260/2016. Ao fim e ao cabo, a pesquisa encontra-se instrumentalizada pela verificação cruzada entre as justificativas apresentadas pelos congressistas brasileiros e a realidade vivenciada no país, em especial, aos últimos 30 anos, período correspondente à redemocratização, atendo-se à análises teóricas do fenômeno do terrorismo criminal e do banditismo social, sendo apresentado ao leitor informações relativas às Organizações Criminosas que atuam no Brasil – com expansão para países latino-americanos e europeus, em especial o PCC, bem como notas, gráficos, reportagens, figuras e até mesmo o Estatuto do PCC, corroborando materialmente à hipótese inicial.
Descrição
Palavras-chave
Terrorismo Processo legislativo Crime organizado Organizações criminosas Primeiro comando da capital. Terrorismo criminoso Banditismo social Terrorism Legislative process Organized crime Criminal organizations First capital command Criminal terrorism Social banditry