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Publicação
O reforço da legitimidade democrática da União Europeia e o Tratado de Lisboa
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho tem como objectivo analisar a evolução da legitimidade
democrática na União Europeia ao longo do seu processo de construção, com especial
destaque para as alterações decorrentes do Tratado de Lisboa. Para enquadrar a
questão da legitimidade democrática, procede-se a uma exposição e análise do debate
académico em torno da questão, abordando não só a legitimidade democrática per se
mas também a discussão em torno do défice democrático da União Europeia e dos
mecanismos de responsabilização, uma vez que constituem elementos essenciais para
a compreensão da questão da legitimidade. A evolução da legitimidade democrática
ao longo dos Tratados será também objecto de análise, permitindo-nos perceber de
que forma a evolução política do projecto europeu se fez ou não acompanhar de um
reforço da legitimidade. Por fim, centraremos a nossa análise no Tratado de Lisboa e
nas disposições nele contidas relativas a esta questão, procurando responder à
questão “De que forma veio o Tratado de Lisboa reforçar a legitimidade democrática
da União Europeia?”.
Descrição
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção
do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais
Palavras-chave
Legitimidade democrática Democracia Défice democrático Responsabilização União Europeia Tratado de Lisboa
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa