A carregar...
Publicação
A mudança de paradigma no papel dos administradores não executivos das sociedades anónimas angolanas
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.11 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
The probability of existence of information asymmetry in the relation between
capital owners and managers of companies has led, throughout the time, to the
development of mechanisms to mitigate the so-called agency problem, with a
multiplicity of models, which considered the specificities of each reality. Since
the 20th century, in the Anglo-Saxon reality, the role of non-executive
administrators within the board of directors has been rethought, giving them an
internal approach to supervising and monitoring the activity of their executive
peers, in contrast to the previous function of advising the same management
and in the external lobby for companies' issues. This new conception has been
adopted in other contexts and legal realities. In the present work, we study the
insertion of these ideas in the Angolan legal system, as well the possibility of
this change result in excess of company control, considering the legal
framework of corporate governance in Angola.
A probabilidade de existência de assimetria de informação nas relações entre proprietários e gestores das sociedades comerciais levou ao longo dos tempos ao desenvolvimento de mecanismos tendentes a atenuar o chamado problema de agência, com multiplicidade de modelos, que consideravam as especificidades próprias de cada realidade. Desde o século XX, na realidade anglo-saxónica passou-se a repensar o papel dos administradores não executivos dentro do conselho de administração, atribuindo-lhes uma abordagem interna de supervisão e fiscalização da actividade dos seus pares executivos, ao contrário da função anterior, voltada para aconselhamento e acompanhamento da mesma gestão e no lobby externo para as questões da sociedade. Esta nova concepção foi sendo adoptada noutros contextos e realidades jurídicas. No presente trabalho estudamos a inserção destas ideias no ordenamento jurídico angolano, bem como, a possibilidade dessa alteração redundar em excesso de fiscalização nas sociedades, considerado o quadro jurídico da governação corporativa em Angola.
A probabilidade de existência de assimetria de informação nas relações entre proprietários e gestores das sociedades comerciais levou ao longo dos tempos ao desenvolvimento de mecanismos tendentes a atenuar o chamado problema de agência, com multiplicidade de modelos, que consideravam as especificidades próprias de cada realidade. Desde o século XX, na realidade anglo-saxónica passou-se a repensar o papel dos administradores não executivos dentro do conselho de administração, atribuindo-lhes uma abordagem interna de supervisão e fiscalização da actividade dos seus pares executivos, ao contrário da função anterior, voltada para aconselhamento e acompanhamento da mesma gestão e no lobby externo para as questões da sociedade. Esta nova concepção foi sendo adoptada noutros contextos e realidades jurídicas. No presente trabalho estudamos a inserção destas ideias no ordenamento jurídico angolano, bem como, a possibilidade dessa alteração redundar em excesso de fiscalização nas sociedades, considerado o quadro jurídico da governação corporativa em Angola.
Descrição
Palavras-chave
Problema de agência Administrador não executivo Conselho de Administração Fiscalização Governação Corporativa Agency problem Non-executive director Board of directors Control Corporate Governance