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Vertente transatlântica do ELSJ: pode a UE ser Norm-Maker?
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Resumo(s)
A partir do Tratado de Amesterdão, a dimensão externa do ELSJ emerge como universo de política na acção global da União Europeia, prosseguida em vertentes tão diversas como a política de asilo, a gestão de fronteiras, a política de migração ou a luta contra o terrorismo. No exercício destas competências, a União é geralmente percepcionada como promotora e exportadora de normas, protagonizando exemplos de internacionalização e de externalização das suas normas internas. Em contraste com esta caracterização, no pós-11 de Setembro a vertente transatlântica da DE-ELSJ desenvolve-se sob a égide da agenda política americana, revelando que a União Europeia pode ser não apenas uma promotora, mas também uma receptora de normas. Os Acordos Passenger Name Record celebrados entre 2004 e 2007 pela UE e EUA confirmam esta asserção, configurando-se, de acordo com Argomaniz (2009) como um exemplo de internalização de normas desenvolvido em três fases: promoção unilateral por parte dos EUA; negociação com défice de reciprocidade e mimetização traduzida na adopção de um PNR europeu. Recorrendo a elementos das abordagens construtivista e do novo institucionalismo sociológico, este trabalho explora as potencialidades do quadro institucional e normativo introduzido pelo Tratado de Lisboa, e por um novo contexto político estruturado em documentos como o Programa de Estocolmo e a Estratégia Externa para a negociação de acordos PNR com Estados terceiros, na possível reversão do paradigma de cooperação assimétrica transatlântica. A hipótese de trabalho é testada através da análise do processo negocial do Acordo SWIFT, rejeitado em 2010 pelo Parlamento Europeu, e da renegociação do Acordo PNR de 2007 de acordo com requisitos que aderem a padrões normativos especificamente europeus, como o direito fundamental à protecção de dados.
Descrição
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos Europeus
Palavras-chave
Justiça Assuntos Internos Dimensão Externa do Espaço de Liberdade Segurança Securitização Parceria transatlântica Difusão normativa Acordos PNR Tratado de Lisboa Acordo SWIFT Construtivismo Novo institucionalismo sociológico
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa