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Publicação
O fenómeno da alienação parental no quadro da regulação e exercício das responsabilidades parentais
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
The present report is a result of my Curricular Internship, developed in Lisbon’s Family Court. The selection of the subject under discussion stems from the confrontation with a varied number of post-separation cases of regulation and exercise of parental responsibilities involving the phenomenon of parental alienation. Considering a controversial behavior that undermines the Best Interest of the Child, preventing the child from establishing a secure affective bond with both parents, this study aims to identify its characterizing elements, its consequences for the minors and the importance of hearing the child in its recognition. With a view to prevention and solution of the phenomenon, the applicable legal instruments and options such as Joint Custody are also analyzed.
O presente relatório surge na sequência do Estágio Curricular, desenvolvido no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. A seleção do tema em discussão decorre do confronto com um variado número de casos de regulação e exercício das responsabilidades parentais pós-separação que envolviam o fenómeno da alienação parental. Face a um comportamento controverso que coloca em causa o Superior Interesse da Criança, impedindo a criança de estabelecer uma vinculação afetiva segura com ambos os progenitores, este estudo visa identificar os seus elementos caracterizadores, as suas consequências para os menores e a importância da audição da criança no seu reconhecimento. Com vista à prevenção e à solução, são ainda analisados os instrumentos legais aplicáveis e opções como a Guarda Compartilhada.
O presente relatório surge na sequência do Estágio Curricular, desenvolvido no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. A seleção do tema em discussão decorre do confronto com um variado número de casos de regulação e exercício das responsabilidades parentais pós-separação que envolviam o fenómeno da alienação parental. Face a um comportamento controverso que coloca em causa o Superior Interesse da Criança, impedindo a criança de estabelecer uma vinculação afetiva segura com ambos os progenitores, este estudo visa identificar os seus elementos caracterizadores, as suas consequências para os menores e a importância da audição da criança no seu reconhecimento. Com vista à prevenção e à solução, são ainda analisados os instrumentos legais aplicáveis e opções como a Guarda Compartilhada.
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidades parentais Alienação parental Superior Interesse da criança Guarda compartilhada Audição da criança Parental responsibilities Parental alienation BestiInterest of the child Hearing the child Joint custody