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Publicação
A institucionalização de práticas internacionais: segurança e observação eleitoral - A participação portuguesa
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Orientador(es)
Resumo(s)
A partir da década de noventa, a observação eleitoral transformou-se numa actividade
habitual e normal. Tornou-se numa prática internacional reconhecida para aumentar a
confiança dos eleitores e para avaliar a legitimidade do processo eleitoral. Com o
decorrer dos anos a observação eleitoral deixou de se concentrar no dia das eleições
para se transformar num exercício mais amplo e sobretudo mais minucioso, complexo
e integral que engloba a totalidade do processo eleitoral (o período antes das eleições,
o dia das eleições e ainda o período pós eleitoral). Pouco a pouco foi crescendo o
número de organizações internacionais, organizações não governamentais e
organizações nacionais interessadas e activas nesta temática sendo que actualmente
um mesmo acto eleitoral pode ser seguido por várias organizações. Progressivamente
assistiu-se a uma maior coordenação entre as várias organizações activas no campo
eleitoral passando a haver complementaridade. A observação eleitoral também passou
a ser complementar da assistência eleitoral. As organizações envolvidas na observação
eleitoral desde cedo entenderam que os seus objectivos dificilmente seriam
alcançados sem uma abordagem coerente no que concerne a ética e a formação dos
vários actores envolvidos. Tendo em conta que cada vez mais, a observação eleitoral
ocorre em países em situação de pós-conflito, de um modo geral em zonas de risco, é
fundamental que para o efeito estejam garantidas condições mínimas de segurança. A
necessidade de segurança deve ser assumida em pleno de modo a que todas as
medidas preventivas possam ser efectivamente adoptadas e respeitadas, desde do
primeiro momento. A preocupação com a segurança é constante, desde da fase
preparatória da missão de observação até à partida do último observador da área de
missão. Por sua vez a responsabilidade da segurança durante uma missão de
observação eleitoral é tripartida entre o país onde se realiza o acto eleitoral, a
organização internacional e o próprio observador eleitoral.
Procedeu-se à análise da legislação nacional de modo a verificar se a observação
eleitoral internacional se encontra referida na mesma. Pretendeu-se igualmente ver o
modo como as instituições nacionais lidam com este tema, como é efectuada a gestão,
a selecção e o recrutamento de observadores portugueses para as organizações
internacionais que se dedicam à observação eleitoral e ainda a formação
proporcionada.
Descrição
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à
obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais,
área de especialização em Relações Internacionais
Palavras-chave
Observação Segurança Eleições Ética Formação Internacional
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa