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Publicação
A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal
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Orientador(es)
Resumo(s)
Na presente dissertação, começaremos por realizar uma abordagem fundamen-talmente jurídica aos institutos da liberdade de imprensa, da publicidade e do segredo de justiça do processo penal e do crime de violação de segredo de justiça.
Tentaremos, em seguida, encontrar as principais causas da ampliação teleológica do segredo de justiça do processo penal e das consequentes transformações quer do re-gime deste instituto, quer da norma penal material de tutela do mesmo que se verifica-ram na ordem jurídica portuguesa em 2007.
Detetadas essas causas, procuraremos identificar um caminho mais adequado à minimização das disfunções na incidência dos media sobre a justiça penal que se têm verificado nas últimas décadas.
A terminar, coligiremos algumas conclusões do que deixaremos dito nos capítu-los anteriores.
Descrição
Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça
Palavras-chave
Liberdade de imprensa Publicidade do processo penal segredo de justiça do processo penal crime de violação de segredo de justiça
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa