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Publicação
O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Este trabalho tem por tema o juiz como objeto de crítica na sociedade
contemporânea, democrática, maxime, europeia, marcada pela jurisprudência do
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que tem dado ênfase à liberdade de
expressão. Tem início, porém, com a análise de conceitos prévios como o de Justiça e o
de ”bom juiz”, a organização do sistema de justiça em Portugal e da própria liberdade
de expressão, para analisar, depois, os juízos formulados sobre o juiz (pessoa,
procedimento) ou sobre o seu juízo (decisão). Partindo então da afirmação do
princípio da liberdade de expressão, desenvolve-se o trabalho tendo por referência um
dos fins das limitações que o art. 10.º, n.º 2, da Convenção Europeia dos Direitos do
Homem contempla, a saber, a garantia da autoridade e imparcialidade do poder
judicial, além da honra. São enunciadas algumas decisões judicias nacionais e
analisadas outras europeias e, regressando ao contexto nacional, referem-se as
reações aos abusos da liberdade de expressão, com especial relevo para a dimensão
criminal do fenómeno, adiantando possíveis caminhos quer neste domínio, quer no
campo da reputação dos tribunais e juízes, objeto do exercício da liberdade antes
afirmada.
Descrição
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do
grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça
Palavras-chave
Autoridade do poder judicial Crime Crítica Democracia Direito de resposta Honra Imparcialidade Indemnização Jornalista Juiz Justiça Lei Liberdade de expressão
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa