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Publicação
A incidência do princípio fundamental da igualdade na relação laboral
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Orientador(es)
Resumo(s)
The main approach of this paper is to analyze how the principle of equality, a fundamental right guaranteed by the Democratic Rule of Law, has an impact on labor relations regarding discrimination against women in the workplace. This dissertation will deal with the legislative evolution that has already occurred in the search for equality between men and women in the workplace, and then discuss the gender pay gap and sexual and moral harassment in the workplace as common examples of labor discrimination
O presente trabalho tem como principal abordagem analisar como o princípio da igualdade, um direito fundamental garantido pelo Estado Democrático de Direito, tem incidência nas relações trabalhistas no que toca a discriminação da mulher no ambiente de trabalho. No decorrer desta dissertação abordar-se-á a evolução legislativa já ocorrida na busca pela igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e em seguida tratar-se-á sobre a discrepância salarial entre os sexos e o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho como exemplos corriqueiros de discriminação laboral
O presente trabalho tem como principal abordagem analisar como o princípio da igualdade, um direito fundamental garantido pelo Estado Democrático de Direito, tem incidência nas relações trabalhistas no que toca a discriminação da mulher no ambiente de trabalho. No decorrer desta dissertação abordar-se-á a evolução legislativa já ocorrida na busca pela igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e em seguida tratar-se-á sobre a discrepância salarial entre os sexos e o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho como exemplos corriqueiros de discriminação laboral
Descrição
Palavras-chave
Princípio da igualdade Não discriminação Mulher Mercado de trabalho Principle of equality Non-discrimation Woman Labor market