Relatório de estágio desenvolvido no Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Abstract

In an information-driven society, it is essential to provide effective protection to those who will be most susceptible to incorrect or incomplete information, who will not be able to distinguish between the quality of the information or seek clarification by their own means. The trust placed in the professionalism of banking institutions must be safeguarded and recognized for the importance it attaches to the transparent, efficient and healthy functioning of the financial markets. Complete and correct information gives rise to enlightened decisions and around this problematic that this work is developed.

Numa sociedade comandada pela informação é essencial que se conceda eficiente proteção àqueles que serão mais suscetíveis a informações incorretas ou incompletas, que não serão capazes de distinguir consoante a qualidade da informação ou procurar esclarecimentos pelos seus próprios meios. A confiança depositada no profissionalismo das instituições bancárias deve ser resguardada e reconhecida pela importância que assume para o transparente, eficiente e saudável funcionamento dos mercados financeiros. Completas e corretas informações dão origem a decisões esclarecidas e à volta dessa problemática que se desenvolve este trabalho.