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Publicação
Relatório de estágio curicular no Tribunal Judicial Comarca de Lisboa, Juízo Central Criminal
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
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Autores
Resumo(s)
The development of this report, has followed a curricular internship that
took place at “Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juízo Central Criminal
de Lisboa”, which lasted four and a half months.
By substantially having a practical nature, the fundamental purpose of this report,
is to deepen multiple questions regarding criminal proceedings, focusing mainly
on the trial phase.
After a global analysis of the files, attending multiple discussion and trial hearings,
and by collecting and analyzing the law and its doctrine, the research got focused
on home searches institute and on the consequences of evidence assessment,
obtained through illegal searches (forbiddance and legal regime of the nullities
established on the CPP)
Therefore, this report is divided into three broad chapters. Firstly, I will
functionally describe my internship place, followed by the exposal of the activities
that were developed in it, and will come to an end with the theme exploration,
previously highlighted.
A elaboração deste relatório procedeu-se no seguimento de um estágio curricular realizado no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juízo Central Criminal de Lisboa, com a duração de quatro meses e meio. De cariz essencialmente prático, o relatório aqui exposto teve como objetivo primordial aprofundar diversas questões relativas ao processo penal, nomeadamente à fase do julgamento. Após uma análise global à consulta dos processos, do acompanhamento de diversas audiências de discussão e julgamento e à recolha e análise de jurisprudência e doutrina, a pesquisa focou-se no instituto das buscas domiciliárias e nas consequências da valoração da prova obtida por meio de busca ilegal (das proibições de prova e do regime legal das nulidades consagradas no CPP). Assim sendo, este relatório encontra-se dividido em três capítulos extensos. Procederei, primeiramente, à caracterização e delimitação funcional do local do estágio, seguidamente à exposição das atividades desenvolvidas em sede do mesmo, terminando com a exploração do tema aqui em destaque.
A elaboração deste relatório procedeu-se no seguimento de um estágio curricular realizado no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juízo Central Criminal de Lisboa, com a duração de quatro meses e meio. De cariz essencialmente prático, o relatório aqui exposto teve como objetivo primordial aprofundar diversas questões relativas ao processo penal, nomeadamente à fase do julgamento. Após uma análise global à consulta dos processos, do acompanhamento de diversas audiências de discussão e julgamento e à recolha e análise de jurisprudência e doutrina, a pesquisa focou-se no instituto das buscas domiciliárias e nas consequências da valoração da prova obtida por meio de busca ilegal (das proibições de prova e do regime legal das nulidades consagradas no CPP). Assim sendo, este relatório encontra-se dividido em três capítulos extensos. Procederei, primeiramente, à caracterização e delimitação funcional do local do estágio, seguidamente à exposição das atividades desenvolvidas em sede do mesmo, terminando com a exploração do tema aqui em destaque.
Descrição
Palavras-chave
TJCL–JCCL Meio de obtenção de prova, buscas domiciliárias, proibição de prova Regime legal das nulidades Means of obtaining proofs, Home searches proof Lisallowance and legal regime of nullities