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Publicação
Do labirinto ao balcão único. Simplificação do exercicio de uma actividade económica
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Neste trabalho será feita uma análise do impacto das Tecnologias da Informação e Comunicação na prestação de serviços, incidindo sobre o novo modelo de prestação de serviços e estudando a sua real aplicação na simplificação das formalidades associadas ao exercício de uma atividade económica. Partindo da questão: o novo modelo de prestação de serviços públicos contribuiu para simplificar os licenciamentos necessários ao exercício de uma atividade económica?, a análise incide sobre o evento de vida de uma empresa “licença para o exercício de uma atividade”. A escolha justifica-se porque, no momento atual, tornar estes procedimentos mais rápidos, transparentes e com menos custos contribui para o aumento da competitividade do país, promove o emprego e o crescimento económico. O próprio Memorando de Entendimento da Troika estabelece medidas neste sentido para Portugal. Neste trabalho, procura-se entender as vantagens da simplificação e desmaterialização dos procedimentos para os clientes da Administração Pública e os desafios tecnológicos, a nível de interoperabilidade e identificação eletrónica, para fomentar os serviços públicos eletrónicos, através da análise da Diretiva de Serviços, Licenciamento Zero e Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI).
Descrição
Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Novos Media e Práticas Web
Palavras-chave
Administração eletrónica Balcão único Simplificação Desmaterialização Interoperabilidade
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa