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Publicação
Políticas para a gestão de informação arquivística: os Arquivos Centrais da Administração Pública dos Açores
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| 3.76 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
A publicação do regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região
Autónoma dos Açores, aprovado a 20 de abril de 2007, e a sua regulamentação, a
30 de abril de 2008, foi um passo importante para dotar a Região (Açores) de um instrumento
que lhe possibilitasse implementar as medidas necessárias ao desenvolvimento
da arquivística e dos arquivos e por consequência potenciar o bom funcionamento dos
serviços da Administração Pública Regional, a boa prestação de serviços ao cidadão e a
conservação da memória institucional dos mesmos. Neste contexto, foi objetivo desta
dissertação saber até que ponto estavam a ser implementadas as medidas e diretivas,
provenientes da legislação acima citada, nos 9 departamentos, dados como existentes no
Governo Regional dos Açores, visto que estes são membros integrantes do sistema regional
de arquivos. A sua intervenção é feita a nível de uma unidade orgânica, nomeadamente
os Arquivos Centrais, que terão como função a gestão e coordenação de todo a
documentação gerada, quer pelo departamento, quer por todos os organismos dependentes.
Para além deste objetivo específico, pretendeu-se, de uma forma mais generalizada,
conhecer a realidade vivenciada nos departamentos, ao nível do seu sistema de arquivo.
Um outro membro do sistema regional de arquivo, e com uma importância preponderante,
é a Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos
Açores. Por se tratar do órgão coordenador da política arquivística regional pretendeu-se
conhecer qual o trabalho já desenvolvido em prol do incremento das orientações emanadas
na jovem legislação açoriana. O principal método para a verificação da aplicabilidade
da legislação nos departamentos foi o questionário, aplicado quer à instituição quer
aos funcionários adstritos ao seu sistema de arquivo, sendo que o segundo teria essencialmente
o intuito de conhecer a opinião dos funcionários sobre a realidade vivenciada
no seu sistema de arquivo. Quanto aos dados referentes à Comissão foram aferidos por
entrevista realizada à sua Coordenadora e por algumas questões existentes nos questionários.
Os resultados demonstram já haver a implementação das medidas em alguns dos
departamentos regionais, mas no cômputo geral ainda são baixos os índices de aplicação
e de desenvolvimento das diretivas legislativas. Foram apresentados os pontos fortes, os
pontos fracos, as ameaças e as oportunidades existentes para os sistemas de arquivo dos
departamentos e para os profissionais da área. Finalmente foram sugeridas medidas para
fazer face a alguns dos problemas existentes, nomeadamente ao nível das remessas para
o arquivo central e quanto à estrutura orgânica mais apropriada para desenvolver a política
arquivística regional, para que desta forma os Açores consigam dar o passo em
frente no desenvolvimento do seu sistema arquivístico regional.
Descrição
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção
do grau de Mestre em Ciências da Informação e da Documentação Arquivística.
Palavras-chave
Arquivos Centrais Gestão dos sistemas de informação Legislação regional de arquivos Administração Pública Regional (Açores)
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa