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Publicação
Implementação do Plano de Segurança da Água para consumo humano em Portugal
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A crescente preocupação, a nível mundial, com a segurança humana e a
protecção da saúde pública, tem determinado o desenvolvimento contínuo de políticas
e estratégias, por parte dos governos e das organizações internacionais, relacionadas
com o abastecimento de água para consumo humano, que visam melhorar o serviço
prestado e a qualidade da água fornecida às populações, tendo em consideração os
novos desafios que surgem relacionados com a segurança ambiental, a segurança
hídrica, o desenvolvimento socioeconómico, o crescimento populacional, e a
necessidade de garantir a segurança e a satisfação dos consumidores, que se têm
tornado cada vez mais exigentes.
Neste sentido, a Organização Mundial da Saúde tem tido um papel activo,
através da elaboração e publicação de um documento - Guidelines for Drinking-Water
Quality – que fornece um vasto conjunto de recomendações para os stakeholders do
sector da água, principalmente, governos, autoridades de saúde, entidades reguladoras
dos serviços de água e entidades gestoras de água, sobre a qualidade da água destinada
para consumo humano, cujo objectivo principal é garantir a protecção da saúde
pública.
Em Portugal, existem várias entidades gestoras de água que têm vindo a
implementar, voluntariamente, a metodologia “Plano de Segurança de Água”,
estruturada de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da
Associação Internacional da Água. Também a entidade reguladora dos serviços de
água tem tido um importante papel na divulgação desta metodologia e no
acompanhamento da implementação da mesma.
O presente estudo, tem como objectivo analisar de que forma está a ser
realizada a implementação da metodologia “Plano de Segurança da Água” e do
“Quadro de referência para abastecimento de água segura para consumo humano”, em
Portugal, recomendados pela Organização Mundial da Saúde e pela Associação
Internacional da Água, através da Guidelines for Drinking-Water Quality e da Bonn
Charter for Safe Drinking Water, desde 2004.
A análise realizada incide nas estratégias e planos desenvolvidos pelo governo
português e pela entidade reguladora dos serviços de água, cujo período de análise é
essencialmente entre 2004 e 2010, resultando na determinação de pontos fortes e
pontos fracos, de desafios e propostas de acções a desenvolver, por parte do governo
português e da entidade reguladora dos serviços de água, com o objectivo de reforçar o
abastecimento de água segura à população.
Descrição
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à
obtenção do grau de Mestre em Globalização e Ambiente
Palavras-chave
Abastecimento de água Água para consumo humano Alterações climáticas Gestão do risco Segurança da água Regulamentação
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, universidade Nova de Lisboa