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O Comité das regiões da União Europeia : a persistência dos seus poderes consultivos
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Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação tem como tema o Comité das Regiões (Committee of the Regions – CoR), um órgão da União Europeia, criado numa dinâmica de multi-level governance, com o objectivo de fazer com que o poder local e regional tivesse uma palavra a dizer sobre a legislação da União Europeia. Eram também objectivos do CoR aproximar a Europa dos seus cidadãos (redução do défice democrático) e promover uma cultura de subsidiariedade. Dado que na prática se verifica que o CoR tem uma capacidade de actuação muito limitada, este estudo tem por objectivo tentar perceber porque permanece o Comité das Regiões da União Europeia um órgão meramente consultivo e porque não se torna um órgão decisório. A partir desta pergunta de partida, foram abordados os seguintes eixos problemáticos: quais as razões para a criação do CoR e quais os países que se opuseram a um aumento dos seus poderes nas sucessivas revisões de Tratados, qual a relação que o CoR tem com as instituições europeias e de que modo estas condicionam os seus poderes, e, por fim, como pode o CoR obter mais poderes e, eventualmente, tornar-se um órgão decisório dentro da UE. Partiu-se de duas hipóteses de trabalho. A primeira é a de que os poderes do CoR estão dependentes do interesse dos governos nacionais e da relação que este desenvolve com as instituições europeias. A segunda é a de que um aumento de poderes do CoR poderia ser benéfico para o funcionamento da UE.
Concluiu-se que, conforme notado, os poderes do CoR são muito limitados, uma vez que o mesmo é um órgão meramente consultivo, sem a possibilidade de emitir pareceres vinculativos perante as decisões tomadas pelas instituições europeias. Os escassos poderes do CoR atribuem-se às reservas que as regiões mais fortes da UE têm vindo a expressar quanto à utilidade do comité como um fórum representativo das suas preocupações. Para que o CoR veja os seus poderes aumentados e, para que, eventualmente, se torne um órgão decisório dentro da UE deverá: mostrar-se útil no combate ao défice democrático, ser ágil no relacionamento com as instituições europeias e conseguir mostrar às regiões, principalmente às mais fortes, que é um canal relevante de influência.
Descrição
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, especialização em Estudos Europeus
Palavras-chave
União Europeia Comité das Regiões Poder consultivo Défice democrático Multi-level governance
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa