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Publicação
A Política Marítima Integrada da UE
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Orientador(es)
Resumo(s)
Em 2007 a Comissão Europeia publicou o “Livro Azul” destinado a desenvolver uma Política Marítima Integrada (PMI) para a UE. As questões marítimas passaram a estar no “top” das prioridades da agenda europeia. Para criar uma política marítima comum e integrada foi lançado um amplo processo de consulta aos stakeholders, o qual deu origem a um “Livro Verde” e, mais tarde, a um “Livro Azul”, documentos fundamentais para o lançamento da novel política. Como um dos Estados-Membros com maior Zona Económica Exclusiva e que, com o previsível alargamento da Plataforma Continental em negociação nas Nações Unidas, passará a ter sob sua jurisdição uma área oceânica de cerca de 4 milhões de km² - sensivelmente igual à área terrestre de toda a UE – Portugal deverá ter um papel estratégico na elaboração dos regulamentos marítimos da PMI.
Descrição
UID/SOC/04647/2013;
Palavras-chave
Política Marítima Integrada da UE Crescimento Azul Portugal