O penhor como elemento resolutivo da insolvência

Abstract

With the financial crisis that arose in Europe, there was a branch of the Law that revealed itself extremelly important: the Bankruptcy Law. Therefore, the present dissertation aims to demonstrate which way creditors are trained in the situation of debtor in possession. We intend to reveal several issues that this legal regime raises. The pledge, gives a great meaning to this precept, so we will explore his role as a guarantee, which will grant a greater protection to the creditors. We also intend to reveal the importance of the company’s revitalization and protection of the insolvent mass. That situation is present and regulated by CIRE.

Perante a crise financeira que assolou a Europa, houve um ramo do Direito que se revelou extremamente importante, o Direito da Insolvência. Deste modo, a presente dissertação, surge com o objectivo de demonstrar de que forma os credores são tutelados na administração da massa insolvente pelo devedor. Pretendemos, neste sentido aprofundar e revelar diversas questões que este regime jurídico suscita. Atendendo à figura do penhor, que confere grande sentido a este preceito, iremos explorar o seu papel, enquanto meio de garantia, como forma de conceder uma maior protecção aos credores. Procuramos, deste modo evidenciar a importância do paradigma de revitalização das empresas e protecção da massa insolvente, presente e regulada pelo CIRE.