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Fraude alimentar: Reconhecer a sua existência através da aplicação de critérios operacionais

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Os diversos escândalos de fraudes alimentares que ocorreram na europa nos últimos anos, como o caso da carne de cavalo a passar por carne de vaca, ou os ovos que continham substâncias proibidas, alterou o sentimento de segurança que existia nos consumidores europeus. Esses escândalos também tornaram evidente as falhas existentes nos controlos oficiais e a actuação das autoridades dos diversos estados-membros. Por isso, a união europeia alterou procedimentos e atraiu novas instituições para combater este fenómeno, ao mesmo tempo que criou laços de cooperação e transmissão de informações. Para que este combate resultasse, achou-se necessário dotar todos os envolvidos com o mesmo tipo de conhecimentos e de uma linguagem e visão comum, para que, quando confrontados com um facto idêntico todos actuassem da mesma maneira. Esta foi a razão, pela que a U.E. criou uma definição de fraude alimentar. Para aqueles que têm que avaliar se estão perante uma fraude alimentar, foram criados critérios operacionais. A presente dissertação, de modo genérico, tentará mostrar o que é a fraude alimentar na europa e em Portugal e tentará avaliar se os critérios operacionais são uma resposta positiva a este combate.

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Fraude Alimentar Consumidores Géneros alimentícios Fraude sobre mercadorias

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