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Publicação
Critérios de Atribuição de Prazos de Conservação e Destinos Finais para as Séries Documentais das Funções-Meio
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| 243.87 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A “Tabela de Selecção das Funções-Meio” é um documento orientador para a prática da
Avaliação Documental em Portugal. Foi publicada em 2007 pela Direcção-Geral de
Arquivos com o objectivo de auxiliar os organismos da Administração Pública na
elaboração de Portarias de Gestão de Documentos. Todavia, as reformas estruturantes na
Administração Pública e o facto de a Tabela ser pouco auto-explicativa acarretam a
necessidade de actualização do documento.
O presente relatório de estágio pretende contribuir para o aperfeiçoamento da Tabela de
Selecção das Funções-Meio, nomeadamente no que concerne aos Prazos de Conservação e
Destinos Finais das séries documentais. A decomposição da Tabela tornou perceptível que
estes aspectos da Avaliação Documental podem adquirir uma natureza subjectiva e
incoerente com alguma facilidade, deste modo propôs-se uma grelha de critérios que
pudessem justificar as opções tomadas nesses campos.
Os prazos conservação nas tabelas de selecção devem reflectir os procedimentos
administrativos do organismo, mas também devem respeitar a legislação nacional, que pode
mencionar prazos para conservação e prescrição de documentação. Porém, a Tabela
elaborada pela DGARQ, não fundamenta a imputação dos períodos de conservação
quando atribui prazos para as séries documentais.
A atribuição de Destinos Finais está usualmente associada ao valor secundário dos
documentos, contudo, tendo por base o “Cruzamento de Séries”, podemos indicar um
outro critério, mais objectivo e coerente, que justifique a eliminação de séries pela
preservação de outras que contenham esses dados, ainda que de forma indirecta ou
sintética, o critério denominado de “Densidade Informacional”.
Descrição
Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau
de Mestre em Ciências da Informação e Documentação – variante Arquivística
Palavras-chave
Avaliação Tabela de Selecção Prazo de Conservação Destino Final
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa