Fusões e alteração de controlo de sociedades cotadas

Abstract

In the society we live in, the number of changes in corporate control has been increasing, which is one of the reasons why it is important to analyze them. Associated to the aforementioned growing number of corporatefinancial transactions, there are also "problems" of overlapping regimes, which deserve to be discussed in our legal system. Problematizing concepts such as Mergers and Take over bid, their regimes and what approximate and distinguish them can be the key to ensure that in future issues the law is interpreted in a different way, or even that a review is made in order to allow an unambiguous interpretation. The present study focused on the issues surrounding these two legal institutes, which are particularly important since we are within the scope of listed companies. The market and its stakeholders protection points out the need for a more in-depth analysis of these issues. In this way, this dissertation intends to raise questions about problems that may arise from a merger and a takeover bid intersection, conveying that with a concrete analysis of the case we can obtain the option that best seeks to protect the interests of the capital market.

Na sociedade em que vivemos, o número de alterações de controlo societário tem vindo a crescer, fator pelo qual é de liminar importância a sua análise. Associado ao número crescente de operações societário-financeiras, ocorrem também “problemas” de sobreposição de regimes, os quais merecem ser discutidos no nosso ordenamento jurídico. Problematizar conceitos como Fusões e Ofertas Públicas de Aquisição, os seus regimes e os pontos em que se sobrepõem e simultaneamente se diferenciam poderá servir de chave para que em questões futuras a lei seja interpretada de maneira diversa, ou mesmo que se proceda a uma revisão, permitindo a sua interpretação inequívoca. O presente estudo debruçou-se sobre as questões que surgem em torno destes dois institutos jurídicos, que assumem especial relevo por estarmos no âmbito das sociedades cotadas. A proteção do mercado e dos seus intervenientes marca a necessidade de uma análise mais aprofundada destas temáticas. Desta forma, com esta dissertação procurar-se-á lançar questões relativas a problemas que possam surgir quando uma Fusão e uma OPA se cruzam, transmitindo que com uma análise concreta ao caso podemos obter a opção que melhor vise proteger os interesses do mercado de capitais.