Compreender o potencial imposto europeu sobre as transações financeiras

Abstract

With the present dissertation it is intended to analyze the complex and discussed Financial Transaction Tax (“FTT”) and its position within markets and financial performers. For this purpose, we begin the present work with a framework of the financial system, exposing the elementary concepts, their functions, their key players and their regulation. Then, we walk through European Council's Directives on the FTT that tried to reach an agreement between all European Union Member States, on the creation and implementation of this tax, and at last reflection is made on the relevance and on the need of this potential European FTT as a solution to a global problem - the financial crisis and market distortions.

Com a presente dissertação, pretende-se analisar o complexo e discutido Imposto sobre as Transações Financeiras e a sua posição no seio dos mercados e intervenientes financeiros. Para os devidos efeitos iniciamos o trabalho com um enquadramento do sistema financeiro, expondo os conceitos elementares, as suas funções, os seus intervenientes e a sua regulação. É também percorrido o caminho das Propostas de Diretiva apresentadas pelo Conselho Europeu de forma a alcançar um consenso entre os Estados-Membros da União Europeia, para a criação e consequente implementação deste imposto, e é feita uma reflexão relativa à pertinência e necessidade deste potencial imposto europeu sobre as transações financeiras como uma solução para um problema global – a crise financeira e distorções de mercado.