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Avaliação da introdução das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) na rastreabilidade dos resíduos de construção e demolição (RCD)
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Resumo(s)
A construção civil é um dos setores de atividade económica mais relevantes da Europa e, consequentemente, dos que mais produz resíduos, neste caso resíduos de construção e demolição (RCD).
O transporte dos resíduos é um tema muito pouco estudado cientificamente. Sendo os RCD um dos fluxos específicos mais importantes, em termos de peso e volume de produção de resíduos, e o transporte uma parte importante da sua gestão, decidiu-se estudar esta problemática no que se refere à rastreabilidade.
Neste contexto, numa primeira fase realizou-se uma meta-análise de artigos científicos, para perceber que temas estão a ser estudados com relevância para a problemática em questão, percebendo-se que existe uma lacuna no que se refere à rastreabilidade dos resíduos. Numa fase posterior, o estudo teve como objetivo a análise da rastreabilidade no transporte dos RCD em Portugal, a partir das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), especificamente no que se refere ao período experimental da sua utilização, de junho a dezembro de 2017. Para concretizar esta análise foi utilizada como metodologia a realização de questionários a produtores e a operadores de gestão RCD, e ainda a responsáveis pela criação de webservices. Foi também realizada uma entrevista à Agência Portuguesa do Ambiente. O estudo da implementação das e-GAR permitiu concluir que é possível obter uma rastreabilidade dos resíduos declarados e um registo de dados mais controlados do que quando o mesmo era realizado em papel, no entanto com algumas questões que deverão merecer reflexão e correção.
É importante constatar que a rastreabilidade é um fator determinante na gestão dos resíduos, pois é uma ferramenta que permite obter informação importante sobre a sua gestão e, consequentemente, sobre parte dos ciclos da economia circular. Se aliada a uma fiscalização eficaz, levando a um maior controlo sob os resíduos, as deposições ilegais dos RCD podem diminuir e, consequentemente, a taxa de valorização pode aumentar. Sendo o aumento da preparação para a reutilização, da reciclagem e de outras formas de valorização, uma das preocupações futuras (70% em peso até 2020 para os RCD), verifica-se que a rastreabilidade via e-GAR poderá melhorar a confiança existente sobre os dados. Regista-se também que há mais países na Europa para além de Portugal preocupados em implementar ferramentas para a rastreabilidade dos resíduos, como é o caso da França, Bélgica e Itália.
Em Portugal, a maioria das empresas de construção civil são micro e pequenas empresas, com 10 ou menos trabalhadores, que executam obras de pequena dimensão, muitas vezes não sujeitas a licença. Contudo, e até ao aparecimento das e-GAR, de acordo com o regime geral da gestão de resíduos estas empresas estavam isentas (em determinadas condições) de registar os resíduos produzidos, o que não permitia que se obtivesse um controlo eficaz. Por outro lado, com a implementação das e-GAR, criou-se uma isenção de aplicação para o transporte de RCD provenientes de obras isentas de controlo prévio, no caso dos resíduos produzidos não excederem os 3 m3. Esta isenção contraria o propósito da rastreabilidade e controlo dos dados.
Face aos resultados que foi possível obter e analisar, constata-se que a legislação aplicada às e-GAR tem que ser revista, acomodando algumas alterações que contribuam para se obter um registo mais fidedigno e abrangente da gestão dos resíduos, incluindo dos RCD.
Descrição
Palavras-chave
RCD transporte e-GAR rastreabilidade