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Publicação
Análise e avaliação das medidas do programa do XXI Governo Constitucional (2015-2019) numa ótica do paradigma do degrowth
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Orientador(es)
Resumo(s)
A salvação ecológica passa eventualmente por mudanças profundas no nosso paradigma atual – o paradigma centrado na obsessão pelo crescimento económico, dado que este modelo não tem resolvido os desafios ecológicos, sociais e de qualidade de vida das populações. Surge assim o paradigma do decrescimento social e sustentável, conhecido por degrowth.
Numa fase de transição para um paradigma de degrowth, o papel dos Governos é ainda incerto, apesar do seu papel poder ser determinante no incentivo à mudança, para além de todas as contribuições fundamentais dos cidadãos.
Neste trabalho pretendeu fazer-se uma análise às medidas do programa do XXI Governo Constitucional, de modo a identificar que tipo de aproximação ou afastamento existe do paradigma do decrescimento. O âmbito de análise é o programa de Governo e algumas medidas que foram entretanto adotadas e divulgadas através da imprensa escrita.
Portugal continuará a seguir as passadas de um modelo de crescimento económico, apesar de algumas medidas propostas e em curso se encaixarem em medidas de degrowth.
As áreas que mais se aproximam no seu todo do paradigma, tendo em conta as medidas expressas no programa de Governo, são a política habitacional e a produção renovável de eletricidade (transição energética).
Medidas comuns na literatura académica sobre o paradigma de degrowth, como a criação de um rendimento básico universal, a redução do horário de trabalho, a agricultura tendencialmente orgânica sem a utilização de fertilizantes e pesticidas, a moratória à construção de novas grandes infraestruturas, o limite à extração de recursos naturais, a regulação da publicidade ou a produção de bens mais duráveis e reparáveis não estão sequer equacionadas nas intenções governativas.
Descrição
Palavras-chave
paradigma do degrowth programa do Governo português 2015-2019 salvação ecológica paradigma do crescimento económico