O seguro D&O em Portugal

Abstract

The purpose of this dissertation is to analyse how Directors and Officers Liability Insurance (D&O Insurance) works in Portugal. The intention is to study, from a theoretical basis/perspective, the practical application of the legal regime in the Portuguese insurance market, criticising several aspects of its implementation, especially those concerning the insured capital distribution. The study is divided into three parts. We will start by briefly commenting on the directors’ fundamental duties, the consequences of their violation, and the civil liability to which these may lead, referring, afterwards, to the business judgement rule as a disclaimer cause to the directors’ civil liability. We will follow by analysing the configuration of the D&O Insurance in Portugal, (i) evaluating the foreign influence on the implementation of the aforementioned insurance in Portugal, while examining the usual contractual terms – namely, its parties, risk and interest, who pays its expenses, insurance cover and exclusions –, and (ii) comparing the D&O Insurance with other common insurances in Portuguese market. Finally, the last part of this dissertation will be dedicated to the issue of the insured capital distribution, where we will suggest a solution to a problem that apparently has no legal or contractual answer: the insufficiency of the insured capital. This analysis will start with a qualification of the D&O Insurance, followed by an examination – combining both civil and insurance law – of the insured person and of the third party in relation to the insured capital, ending with the presentation of a solution to the problem being analysed.

O objetivo desta dissertação é analisar o funcionamento do Directors and Officers Liability Insurance (abreviadamente, seguro D&O) em Portugal. O propósito é o de, partindo de uma análise teórica de enquadramento do seguro no regime jurídico português, estudar a sua aplicação concreta no mercado segurador, criticando vários aspetos da sua implementação e atual configuração, nomeadamente no que respeita à distribuição do capital seguro. A dissertação divide-se em três partes. Na primeira parte fazemos uma introdução, ainda que brevíssima, aos deveres fundamentais dos administradores e às consequências da sua violação, causa da existência de responsabilidade civil, sem deixar de abordar a business judgement rule, como meio de exoneração dessa mesma responsabilidade. Entrando na segunda parte do estudo, a mesma visa essencialmente analisar a configuração do seguro D&O em Portugal. Nesta parte, pretendemos avaliar a influência estrangeira e inerentes dificuldades de implementação do seguro em Portugal, examinando todos os aspetos dos clausulados habituais, nomeadamente quanto aos sujeitos contratuais, o risco e interesse do contrato de seguro, quem suporta os encargos do mesmo, passando pelas principais coberturas e exclusões que o mercado segurador oferece, terminando com a comparação do seguro D&O com outros seguros presentes no mercado segurador português. Por fim, na terceira parte da dissertação, vamos de encontro ao problema da distribuição do capital seguro. Nesta sede, pretendemos encontrar uma solução para um problema que não tem resposta nem na lei, nem no texto dos clausulados e que se relaciona, em grande medida, com a insuficiência do mesmo. Assim, começamos por qualificar juridicamente o seguro D&O, servindo de ponto de partida para examinar as posições dos lesados e segurados (administradores) em relação ao capital seguro. A análise que é feita pretende conjugar tanto o regime da lei civil em matéria de relação creditícia, como o regime da lei do contrato de seguro na relação das partes com o capital seguro. No final, apresentamos uma proposta de solução para o problema.