A carregar...
Publicação
Prevenção e Repressão do Terrorismo: O papel das Forças de Segurança em Portugal
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.93 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
A crescente preocupação em termos securitários relacionada com o fenómeno do terrorismo tem fortes
implicações no campo dos estudos das Relações Internacionais, com um problema interestadual, que não
pode ser olhado como circunscrito no espaço, mas sim analisado numa perspetiva globalizada, tendo em
conta os diferentes atores intervenientes. O Estado, por si só, constitui-se como uma entidade demasiado
restrita para a resolução estratégica dum fenómeno tão extenso e profundo como o terrorismo, sendo
necessário o seu enquadramento em Instituições Internacionais, supraestaduais, com competência de
regulação das matérias securitárias, que fomentem a cooperação entre os seus Estados-Membros na criação
de um espaço comum de segurança. O caso português é bem ilustrativo desta necessidade, pela pertença à
União Europeia, e pela formulação legislativa que tem levado a cabo, enquadrando-se com os princípios
basilares de construção de um espaço comum de segurança, liberdade e garantias, na promoção de meios
de combate ao terrorismo diversificados, tanto pela natureza da definição do fenómeno, como pelas
diferentes vertentes que engloba. É, por força disto, imperial que as forças de segurança estejam
devidamente relacionadas entre si, por forma a desenvolveram estratégias de cooperação eficazes que lhes
permitam, antes de mais, uma ação concertada de prevenção de atos terroristas, sendo necessária uma
análise à atuação das diferentes forças de segurança face à diversificação de atos que podem ser
considerados como atos terroristas, e que se constituem como atos terroristas em si próprios ou como crimes
autónomos com potencial ligação a ações terroristas. Faz, então, todo o sentido o desenvolvimento de uma
análise do atual modelo de segurança português, face à ameaça terrorista, tendo em conta as normativas
nacionais e internacionais, bem como a caracterização do fenómeno terrorista, tendo em considerando que
são várias as instituições, para além das forças de segurança, que pretendem a elaboração de soluções
concretas e eficazes num combate a este fenómeno, que se identifica por uma tentativa de subversão de
Estados Democráticos de Direito.
The growing concern in security terms related to the phenomenon of terrorism has strong implications within the International Relations field of study, with an interstate problem, which cannot be seen as circumscribed into a space, but analyzed in a global perspective, taking into account the different actors and participants. The State, by itself, constitutes an entity too restricted for the strategic resolution of a deep and wide phenomenon such as terrorism, and it is necessary to place it in international, supra-state institutions, with competence to regulate matters of security, that foster cooperation among its Member States in establishing a common area of security. The Portuguese case is very illustrative of this need, as it is part of the European Union, and because of the legislative formulation it has carried out, in accordance with the basic principles of building a common area of security, freedom and guarantees, promoting combating terrorism techniques as it is a diversified field, both by the nature of the definition of the phenomenon and by the different strands it encompasses. It is therefore imperative that security forces are properly interrelated, in order to a strategic development of systems to prevent terrorist acts, and a revision of a measure to update the different security forces in the face of diversification of acts that can be considered as terrorist acts, and which constitute terrorist acts in themselves or as autonomous crimes with potential connection to terrorist actions. Being said it makes sense developing an analysis of the current security model, addressing the terrorist threat, taking into account both national and international norms, as well as a characterization of the terrorist phenomenon, considering the institutions, in addition to the security forces, who seek concrete and effective solutions to combat this phenomenon, which identifies as an attempt to subvert democratic states of law.
The growing concern in security terms related to the phenomenon of terrorism has strong implications within the International Relations field of study, with an interstate problem, which cannot be seen as circumscribed into a space, but analyzed in a global perspective, taking into account the different actors and participants. The State, by itself, constitutes an entity too restricted for the strategic resolution of a deep and wide phenomenon such as terrorism, and it is necessary to place it in international, supra-state institutions, with competence to regulate matters of security, that foster cooperation among its Member States in establishing a common area of security. The Portuguese case is very illustrative of this need, as it is part of the European Union, and because of the legislative formulation it has carried out, in accordance with the basic principles of building a common area of security, freedom and guarantees, promoting combating terrorism techniques as it is a diversified field, both by the nature of the definition of the phenomenon and by the different strands it encompasses. It is therefore imperative that security forces are properly interrelated, in order to a strategic development of systems to prevent terrorist acts, and a revision of a measure to update the different security forces in the face of diversification of acts that can be considered as terrorist acts, and which constitute terrorist acts in themselves or as autonomous crimes with potential connection to terrorist actions. Being said it makes sense developing an analysis of the current security model, addressing the terrorist threat, taking into account both national and international norms, as well as a characterization of the terrorist phenomenon, considering the institutions, in addition to the security forces, who seek concrete and effective solutions to combat this phenomenon, which identifies as an attempt to subvert democratic states of law.
Descrição
Palavras-chave
Terrorismo Segurança Portugal Combate ao Terrorismo União Europeia Segurança Interna Forças de Segurança Security Terrorism Combating Terrorism European Union Internal Security Security Forces