Mediação portucalense de conflitos de propriedade intelectual

Abstract

The present work aims to demonstrate to which extent the Intellectual Property (IP) conflicts - which involve patentes, brands and copyrights – are able to resort to medation and how can this be done in Portugal. IP gathers a great amount of assets in the world market and its impact in the economic, financial and cultural growth of society in general is highly evidente. Nonetheless, in the last couple of years, the complexity and technicality of the IP litigation of conflicts has contributed for an increased demand from various countries of North America, Asia and Europe for mediation as an alternative mean for the resolution of disputes. Portugal must not be an exception to this trend and should reach for an inversion in the paradigm of Justice in which the right to acess Law does not have to necessarily be a right to access courts. Instead, it should be the right to access a kind of platform where the parties involved are the key players of the procedure and of the conflict’s resolution with the help from a third neutral and qualified party. Thus, the conflicts’ resolution in courts should be seen as a last resort. The adopted methodology requires the explanation of mediation’s characteristics and its procedure, followed by an analysis of the Portuguese reality when it comes to the resolution of IP conflicts and of the advantages and limitations of mediation in solving IP conflicts – especially, in the case of patentes, brands and copyrights. At last, this work elaborates a proposal for the mediation of IP conflicts in Portugal, which includes the adoption of a public system of mediation similar to the ones that already exist in the labour law, family law and penal law with special emphasis in the adpotion of a hybrid style in the conduction of the mediation by the mediator. Of all the work’s explanation, it will result that mediation is widely admissible and adequated to the complexity and technicality of the IP conflicts, especially in the case of Portugal which, although the benefits derived from the creation of the Intellectual Property Court (IPC), the typical difficulties to resort to courts in the field of IP were not properly eliminated or mitigated.

Com a presente obra visa-se demonstrar até que ponto os conflitos de Propriedade Intelectual (PI) que envolvam patentes, marcas e direitos de autor podem ser suscetíveis de recurso à mediação e a sua possibilidade em Portugal. NA PI, converge uma grande quantidade de ativos no mercado mundial, sendo notória a sua importância no crescimento económico, financeiro e cultural da sociedade em geral. Nos últimos anos, porém, a complexidade e tecnicalidade da litigação dos conflitos de PI têm contribuído para uma maior procura por parte de vários países da América do Norte, Ásia e Europa, da mediação enquanto meio de resolução alternativa de litígios. Portugal não deverá ser exceção a esta tendência, alcançando-se uma inversão do paradigma na Justiça, em que o direito de acesso ao Direito não tem necessariamente de ser um direito de acesso aos tribunais, mas a uma plataforma onde as partes são protagonistas do procedimento e da solução do seu conflito com auxílio de um terceiro neutro e qualificado, devendo o recurso aos tribunais ser visto como uma instância de último recurso. A metodologia adotada passa pela explicação das características e do procedimento de mediação, seguida de uma análise da realidade portuguesa na resolução de conflitos de PI e das vantagens e limites da mediação nos conflitos de PI, em especial nos casos de patentes, marcas e direitos de autor. Por fim, é elaborada uma proposta de mediação de conflitos de PI em Portugal que passa pela adoção de um sistema público de mediação, à semelhança dos que já existem em matéria familiar, penal e laboral, com especial destaque para adoção de um estilo “hibrido” de condução da mediação pelo mediador. De toda a exposição resultará que a mediação é amplamente admissível e adequada à complexidade e tecnicalidade dos conflitos de PI, especialmente no caso de Portugal, em que apesar dos benefícios com a criação do Tribunal de Propriedade Intelectual (TPI), não foram devidamente eliminadas ou atenuadas as dificuldades típicas no recurso aos tribunais na área da PI.