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As políticas públicas portuguesas e brasileiras na prevenção e combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: o caso português

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Resumo(s)

O problema do Tráfico de Pessoas, especificamente do tráfico de mulheres entre Brasil e Portugal (inserido no espaço da União Europeia), não é um fenómeno novo, mas é perceptível que nas últimas décadas se têm aperfeiçoado estratégias e políticas, como mudanças nos Planos Nacionais contra o Tráfico de Pessoas, no Brasil e em Portugal. O tema é de bastante relevância e atualidade e insere-se numa das temáticas no âmbito da Ciência Política e Relações Internacionais, pois tem influência no campo diplomático entre Brasil e Portugal. Esta pesquisa tem como objectivo central avaliar as mudanças responsáveis por moldar as políticas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas no Brasil e em Portugal, especificamente de mulheres para fins de exploração sexual, de forma a responder à seguinte pergunta de partida: “Diante da actual conjuntura em termos de tráfico de pessoas, houve mudanças no contexto Português no respeitante à assistência à mulher estrangeira (nomeadamente brasileira), vítima deste crime?” Tem-se intensificado a prevenção e a luta na última década, devido ao grande investimento no combate contra o tráfico de pessoas. A globalização permitiu que se obtivesse uma maior mobilidade nas fronteiras e, consequentemente, uma maior facilidade das ações criminosas. Destaco das conclusões que, apesar dos avanços em Portugal, em termos da transposição de normas europeias para a legislação nacional, é nítida a necessidade de haver mais capacitação por parte dos profissionais na área da investigação criminal, apostando no aperfeiçoamento da cooperação internacional. Por outro lado, é perceptível uma lacuna, no que tanje a legislação brasileira, que se apresenta “desapropriada” (quanto à tipificação do crime de tráfico de pessoas), para além de ser necessário reforçar a atuação dos tratados internacionais. Por último, destaco a necessidade de reforço no apoio e acolhimento à vítima, bem como a sua inserção na sociedade de acolhimento.
The problem of Human Trafficking, the trafficking of women between Brazil and Portugal (within the European Union) specifically, is not a new phenomenon. Still, it was during the last few decades that policies and strategies to counter this problem, such as the updates in the National Strategies against Human Trafficking, have become noticeable in both countries. This is a subject of great relevance and contemporaneity, and inserts itself within the field of Political Sciences and International Relations due to its influence on the diplomacy between Brazil and Portugal. It is the aim of this research to evaluate the changes responsible for shaping human trafficking prevention and combat policies in Brazil and Portugal, especially when it comes to human trafficking of women for sexual exploration, in order to answer to the question: “Facing the current human trafficking conjuncture, were there any changes in Portugal regarding the assistance provided to foreign women (namely Brazilian women) victims of this crime?” Prevention and combat of human trafficking has intensified in the last decade due to increased investment in the field. Globalization allowed for more permeable borders and, consequently, for a facilitation of cross-border criminal activities. It should be noted that, despite the advances made in Portugal when it comes to transposition of European norms to national legislation, there is a clear need of further means by criminal investigators, namely when it comes to improving international cooperation mechanisms. On the other hand, besides needing to reinforce the enactment of international treaties there is also a gap in Brazilian legislation that appears “inappropriate” (when it comes to typifying the crime of human trafficking). Finally, it should be noted the necessity of reinforcement of victim support and refuge mechanism, as well as its insertion in the refuge society.

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Palavras-chave

Políticas Públicas Exploração Sexual de mulheres Tráfico de Pessoas Human Trafficking Women Sexual Exploration Public Policies

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