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O Pacto Social nos estaleiros navais da Lisnave (1979-94): do direito ao trabalho à precarização
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Este trabalho tem como objectivo principal analisar o último período da história
da construção e reparação naval em Portugal e, em particular, da Lisnave. No
início da década de 90, do século XX, inicia-se a implementação de um plano
de reestruturação da industria naval1. Este irá reflectir-se, inevitavelmente, na
Lisnave, num processo que irá prolongar-se até ao presente – com avultados custos
financeiros para o Estado e sociais para os trabalhadores. Iremos centrar-nos no
período de reestruturação iniciado em 1992 e que se prolonga até à demissão dos
últimos trabalhadores da Gestnave, em Fevereiro de 2008.
O objecto de estudo é o movimento operário da Lisnave e os conflitos
sociais daí decorrentes, nomeadamente com a Administração e o Estado, que culminaram
no Pacto Social, marcado pela criação do Conselho Permanente de Concertação
Social (CPCS) em Março de 1984. Tentaremos compreender o enquadramento
da indústria naval a nível mundial, durante este período, e as condições
para o desenvolvimento deste sector no país. Ainda as condicionantes económicas,
nomeadamente as crises petrolíferas, o impacto da deslocalização da indústria
naval para a Ásia e as políticas resultantes da adesão à CEE.
Partindo deste enquadramento, analisaremos o projecto de reestruturação
da indústria naval a partir da década de 90 do século XX. Discutiremos o significado
deste processo, que culminou com a remuneração pública do capital privado
do Grupo Mello e da banca credora deste grupo. Por outro lado, a adequação dos
quadros de trabalhadores da Lisnave, através de dinheiros públicos, com reflexos visíveis tanto no número de trabalhadores, como no que diz respeito às relações
laborais - cujo principal objectivo será a garantia a esta empresa de melhores condições
de rentabilidade – através da precarização da mão-de-obra.
Descrição
Palavras-chave
Pacto social Estaleiros Lisnave Precarização