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Publicação
Governação dos Recursos Hídricos e Alterações Climáticas: o papel dos Conselhos da Região Hidrográfica
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Orientador(es)
Resumo(s)
A água é um dos principais elementos através do qual as alterações climáticas podem traduzir impactes na população, nas atividades económicas e sociais e nos ecossistemas. A súbida do nível médio do mar e as alterações previstas nos regimes de temperatura, precipitação e de escoamento afetam a quantidade e qualidade das disponibilidades de água, condicionam todos os usos de água e, em algumas regiões, acentuam os fatores de risco de situações de inundações e secas. Uma abordagem participativa é o único meio de alcançar ações, acordos e consensos de longa duração no que concerne à adaptação às alterações climáticas. É importante que os stakeholders e as autoridades reconheçam que a gestão adaptativa dos recursos hídricos às alterações climáticas constitui uma responsabilidade partilhada e que todas as partes têm um papel importante e único com efeitos diretos sobre outros utilizadores e sobre os ecossistemas. Por esta razão, este estudo analisa de que forma a temática das alterações climáticas têm sido abordada pelos Conselhos da Região Hidrográfica. Este estudo usou como documentos de análise os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica e os respetivos Relatórios de Participação Pública, enquanto documentos enquadradores da governação dos recursos hídricos e as Atas das reuniões dos Conselhos de Região Hidrográfica enquanto testemunhos dos debates ocorridos entre os principais stakeholders ao nível das regiões hidrográficas. Globalmente, os resultados sugerem que os debates dos CHR não se debruçaram de forma expressiva sobre a problemática das alterações climáticas pese embora o seu potencial para debaterem assuntos tão relevantes como este para a governação dos recursos hídricos e para a responsabilização dos stakeholders.
Descrição
Palavras-chave
Alterações Climáticas Conselhos da Região Hidrográfica Stakeholders Planos de Gestão da Região Hidrográfica