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Publicação
Veer e midir
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Utilizando diplomas legais e expedientes camarários, neste artigo analisam-se as normas legais, o procedimento e o custo de licenciar uma obra construtiva pelos particulares, bem como, as práticas usadas pelas autoridades competentes para sancionar e resolver as ações ilegais, na cidade de Lisboa, durante o período moderno. Using legal instruments and council records, this article analyses the legal rules, the procedure and the cost of licensing a private building work as well the practices used by competent authorities to sanction and solve illegal actions in Lisbon through the modern age.
Descrição
SFRH/BPD/84349/2012
Palavras-chave
Licenciamento Portugal Normas legais Lisboa Obras particulares Procedimento Período moderno General Arts and Humanities