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A regulação jurídica das fachadas em Portugal (séc. XIV-XIX)

Publicações

Publication . Pinto, Sandra M. G.

Veer e midir

Publication . Pinto, Sandra M. G.; CHAM - Centro de Humanidades; Universidad Complutense de Madrid

Utilizando diplomas legais e expedientes camarários, neste artigo analisam-se as normas legais, o procedimento e o custo de licenciar uma obra construtiva pelos particulares, bem como, as práticas usadas pelas autoridades competentes para sancionar e resolver as ações ilegais, na cidade de Lisboa, durante o período moderno. Using legal instruments and council records, this article analyses the legal rules, the procedure and the cost of licensing a private building work as well the practices used by competent authorities to sanction and solve illegal actions in Lisbon through the modern age.

A regulação jurídica das fachadas em Portugal (séc. XIV-XIX)

Publication . Pinto, Sandra M. G.; CHAM - Centro de Humanidades; Ediciones Universitarias de Valparaiso

El presente trabajo pretende mostrar que los cambios de la orden jurídico-urbanística relativos a los espacios públicos de circulación viaria han producido reﬂejos concretos en la regulación de las fachadas de los ediﬁcios, al establecer restricciones legales a la libertad de ediﬁcación privada. Utilizando como fuente de investigación las normas jurídicas disponibles, pero también las prácticas jurídicas de algunos casos particulares, lo estudio se centra en Portugal entre la Edad Media y el comienzo de la contemporaneidad. This article is aimed at showing that the changes in the legal-urban order regarding the different transport means in public spaces have specific consequences on the regulation of the facades of buildings by imposing legal restrictions to private building freedom. This study focuses on Portugal between the Middle Ages and the early contemporary era, based on the available legal norms, but also the legal practices of some specific cases.

Em torno do foral medieval da almotaçaria de Lisboa

Publication . Pinto, Sandra M. G.; CHAM - Centro de Humanidades; Centro de Estudos Históricos (CEH), Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), Universidade Nova de Lisboa (UNL)

Este artigo pretende analisar um diploma jurídico medieval de Lisboa: o foral da almotaçaria. Com objetivo de aclarar informações omissas ou contraditórias, são cruzadas fontes documentais, levantadas questões e sugeridas hipóteses. O foral da almotaçaria é apresentado e comparado com outros dipositivos jurídicos, comprovando-se ainda a sua vigência legal coeva. O estudo também refere a transmissão deste foral para outras povoações e afere quais as suas regras que posteriormente foram adotadas como lei geral para todo o reino.

«Portugal plantou a mais duradoira de suas conquistas». Da antiga tradição jurídica para a atividade construtiva em Portugal e no Brasil

Publication . Pinto, Sandra M. G.; CHAM - Centro de Humanidades; SAGE-Hindawi Access to Research / Hindawi Publishing Corporation

This paper compares a set of legal rules for the construction activity included in the first Civil Codes of Portugal (1867) and Brazil (1916). The main goal is to assess how the Old Portuguese legal tradition, established by the almotaçaria rules included in the Kingdom Ordinances since 1521, was preserved or innovated by the new legislation. The aim of this article is, therefore, to contribute to the knowledge of the legal constraints which affected the private construction activity. Neste artigo compara-se um conjunto de normas jurídicas para a atividade construtiva presente nos primeiros Códigos Civis de Portugal (1867) e do Brasil (1916). O objetivo principal é avaliar como a antiga tradição jurídica portuguesa, estabelecida pelas normas da almotaçaria contidas nas Ordenações do Reino desde 1521, foi preservada ou inovada nos novos diplomas legais. O propósito deste artigo é, pois, contribuir para o conhecimento das condicionantes legais que afetavam a atividade construtiva dos particulares.

2015Artigo científico