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Publicação
Relatório de estágio na embaixada de Portugal n'A Haia, Holanda
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
This report has two parts.
First, in addition to the brief general characterization of the Embassy and its competencies, an overview of the tasks developed during the internship at the Portuguese Embassy in The Hague, The Netherlands, is presented.
This is followed by a problem that arises during the monitoring of the activity of the International Criminal Court, an entity that is particularly important in the context of international criminal sanctions law, a problem which, in summary, three African States of the Rome Statute.
It will refer to the basis for each of these requests, to understand the motives of each requesting State and the possible affinity for a sensitive and apparent discontent that is currently felt in Africa in relation to the work of the International Criminal Court. We will also approach a prospective analysis to determine how the Court will be affected by the withdrawal of States Parties to the Rome Statute and a proposal for a solution to the problem.
O presente relatório é composto por duas partes. Num primeiro momento, além da breve caracterização geral da Embaixada e suas competências, procede-se a uma exposição do elenco de tarefas desenvolvidas ao longo do estágio na Embaixada de Portugal n’A Haia, Holanda. Seguidamente, apresenta-se um problema de entre os surgidos durante o acompanhamento da atividade do Tribunal Penal Internacional – entidade que assume particular relevo no âmbito do Direito Penal Internacional sancionatório –, problema esse que, em síntese, se consubstancia nos recentes pedidos de retirada de três Estados africanos do Estatuto de Roma. Aí se fará referência ao fundamento invocado para cada uma dessas solicitações, visando tentar compreender os motivos de cada Estado requerente e a eventual afinidade em torno de um sensível e aparente descontentamento que atualmente se faz sentir em África em relação à atividade do Tribunal Penal Internacional. Proceder-se-á, por fim, a uma análise prospetiva, com o intuito de determinar de que modo será o Tribunal afetado pela saída de Estados-Parte do Estatuto de Roma, sendo apresentada igualmente uma proposta de solução para o problema.
O presente relatório é composto por duas partes. Num primeiro momento, além da breve caracterização geral da Embaixada e suas competências, procede-se a uma exposição do elenco de tarefas desenvolvidas ao longo do estágio na Embaixada de Portugal n’A Haia, Holanda. Seguidamente, apresenta-se um problema de entre os surgidos durante o acompanhamento da atividade do Tribunal Penal Internacional – entidade que assume particular relevo no âmbito do Direito Penal Internacional sancionatório –, problema esse que, em síntese, se consubstancia nos recentes pedidos de retirada de três Estados africanos do Estatuto de Roma. Aí se fará referência ao fundamento invocado para cada uma dessas solicitações, visando tentar compreender os motivos de cada Estado requerente e a eventual afinidade em torno de um sensível e aparente descontentamento que atualmente se faz sentir em África em relação à atividade do Tribunal Penal Internacional. Proceder-se-á, por fim, a uma análise prospetiva, com o intuito de determinar de que modo será o Tribunal afetado pela saída de Estados-Parte do Estatuto de Roma, sendo apresentada igualmente uma proposta de solução para o problema.
Descrição
Palavras-chave
Tribunal Penal Internacional Estatuto de Roma estados-parte África retirada Conselho de Segurança das Nações Unidas International Criminal Court Rome Statute state parties Africa withdrawal Security Council of the United Nations