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Publicação
Relatório de estágio no ARBITRARE
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
This stage report is divided essentially into two parts. The first, the Arbitration Centre where I did my internship is presented (ARBITRARE) following a brief discussion about the importance of the legal representation in arbitration, with reference to the processes that took place in ARBITRARE. The second part deals with the debate on the rule n. º 6 of the IBA Guidelines on party representation, under which it is permitted to the arbitral tribunal to exclude the party representative from participating in all or part of the arbitral proceedings. In this context, I will try to include the application of the mentioned rule in the Portuguese legal system.
O presente relatório de estágio divide-se essencialmente em duas partes. Na primeira, é apresentado o Centro de Arbitragem (ARBITRARE) onde decorreu o estágio e termina com um breve estudo sobre a importância do representante legal em arbitragem, tomando como referência os processos que decorreram no ARBITRARE. A segunda parte trata do debate em torno da regra n.º 6 das IBA Guidelines on party representation, nos termos da qual, é permitido ao tribunal arbitral afastar o representante da parte do processo arbitral. Neste contexto, irei proceder ao enquadramento da aplicação da referida regra no ordenamento jurídico português.
O presente relatório de estágio divide-se essencialmente em duas partes. Na primeira, é apresentado o Centro de Arbitragem (ARBITRARE) onde decorreu o estágio e termina com um breve estudo sobre a importância do representante legal em arbitragem, tomando como referência os processos que decorreram no ARBITRARE. A segunda parte trata do debate em torno da regra n.º 6 das IBA Guidelines on party representation, nos termos da qual, é permitido ao tribunal arbitral afastar o representante da parte do processo arbitral. Neste contexto, irei proceder ao enquadramento da aplicação da referida regra no ordenamento jurídico português.