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Publicação
A responsabilidade especial da empresa em abuso de posição dominante por exclusão
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Resumo(s)
During the last decade very complex legal and competition-related events have taken place, mainly after DL Nº 19/2012, 8 of May came into force. These events led to a new reflection and, consequently, to a reorganization of the legislation applied to the violation of competition rules. Hence, the principal object of this thesis is to analyze the abuse of a dominant position and all the potential implications it may have for companies, consumers and the competitive market.
The starting point focusses on the guidelines of competition, as well as on the origin of legal and effective protection of abuse.
Similarly, relevant markets, inefficiencies and kinds of dominant positions are addressed in detail, particularly focusing on exclusionary abuse.
Furthermore, particular responsibility of companies will be analyzed, as well as the dualism between American and European Law.
Refusal to sell is studied in depth with the Solvents case, which is unique among its kind.
The case-by-case analysis was based on the Google case, since it captures the reality of competition in Europe, which is object of one of the most relevant decisions of the AdC.
A complexidade dos fenómenos jurídico-concorrenciais assistidos na última década - mormente após a entrada em vigor da Lei n.º19/2012, de 8 de Maio - impôs uma nova reflexão e por conseguinte reorganização do normativo legal aplicável à violação das regras concorrenciais. Assim, a presente tese tem por objecto a análise do abuso da posição dominante e todas as implicações possíveis nas empresas, consumidores e no mercado concorrencial. O ponto de partida incide sobre as linhas de orientação da concorrência, bem assim da origem da protecção legal e efectiva do abuso. Serão também abordados, ao detalhe, o mercado relevante, da mesma maneira que as ineficiências e os tipos de posição dominante existentes, sendo que, em apreço colhe o abuso por exclusão. É reservada igualmente, atenção ao estudo da Responsabilidade especial da empresa, bem como das nuances do Direito Americano vs o Direito Europeu. A Recusa de Venda no seu caso sui generis, Caso Solvents tem o seu devido destaque. A análise Casuística recai sobre o caso Google, por considerar que materializa a realidade da Concorrência na Europa, sendo constituída como uma das mais relevantes decisões da AdC.
A complexidade dos fenómenos jurídico-concorrenciais assistidos na última década - mormente após a entrada em vigor da Lei n.º19/2012, de 8 de Maio - impôs uma nova reflexão e por conseguinte reorganização do normativo legal aplicável à violação das regras concorrenciais. Assim, a presente tese tem por objecto a análise do abuso da posição dominante e todas as implicações possíveis nas empresas, consumidores e no mercado concorrencial. O ponto de partida incide sobre as linhas de orientação da concorrência, bem assim da origem da protecção legal e efectiva do abuso. Serão também abordados, ao detalhe, o mercado relevante, da mesma maneira que as ineficiências e os tipos de posição dominante existentes, sendo que, em apreço colhe o abuso por exclusão. É reservada igualmente, atenção ao estudo da Responsabilidade especial da empresa, bem como das nuances do Direito Americano vs o Direito Europeu. A Recusa de Venda no seu caso sui generis, Caso Solvents tem o seu devido destaque. A análise Casuística recai sobre o caso Google, por considerar que materializa a realidade da Concorrência na Europa, sendo constituída como uma das mais relevantes decisões da AdC.
Descrição
Palavras-chave
Abuso de posição dominante por exclusão Mercado Relevante Concorrência Responsabilidade Especial Google Exclusionary abuse of dominant position; ; particular responsibility; Relevant market Competition Particular responsibility