As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor

Abstract

The purpose of this paper is to scrutinize if trademarks somehow protect the consumers' expectation, through series of comparisons between trademark law and consumer law. In order to do so, we will analyze the trademark functions theory, namely the potential existence of a quality function, taking into consideration the general public interest to protect consumers in the competing market. We will also study the specific consumers’ protecting laws, in correlation with a concrete consumer relationship, to determine if his expectation, created by the trademark, is protected and in what terms. -

Este trabalho visa, através de uma contraposição entre o Direito das marcas e o Direito do consumo, determinar se a marca tutela de alguma forma a expectativa que cria no consumidor. Para tal, iremos analisar a teoria das funções da marca, nomeadamente, a existência de uma função jurídica de garantia de qualidade, tendo em conta um interesse público geral de proteção do consumidor presente no mercado concorrencial. Iremos estudar também a forma como as normas específicas de Direito do consumo protegem o consumidor em relação à expectativa criada pela marca, numa relação concreta de consumo.