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Publicação
Improving Compliance of Children’s Rights in Armed Conflict by Non-State Armed Groups: Towards Engagement-based Initiatives
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Orientador(es)
Resumo(s)
The impact of war on children is widely acknowledged, yet the full scale of this crisis often remains underestimated. Children, around the world, continue to live under attack, deprived of their own liberty, and subjected to the so-called “six grave violations” in armed conflict: recruitment and use of children, killing and maiming, sexual violence, abduction, attacks against schools or hospitals, and denial of humanitarian access. This thesis examines the accountability and compliance mechanisms applicable to non-state armed groups, assessing how international legal and policy tools, monitoring systems, and engagement-based initiatives may better shape non-state armed groups behaviour towards child protection. Drawing on two Non-State Armed
Group case-studies – Sudan People’s Liberation Movement-North and Syrian Democratic Forces – this research analyses the bridge between formal accountability, achieved through international criminal law, sanctions, monitoring and reporting, and a pragmatic compliance pathway, by means of dialogue, action plans, deeds of commitment, and reintegration guarantees. It evaluates how some mechanisms encourage restraint and constant compliance, while others may remain inconsistent and only attain a temporary change.
The results of this study demonstrate that child protection requires acknowledging the presence of non-state armed groups and actively engaging with them. Reinforcing accountability through consistent monitoring and reporting mechanisms, while empowering non-governmental organisations as key intermediaries in dialogue, offers the most effective path to improving compliance with children’s rights in armed conflict.
Apesar do impacto da guerra sobre as crianças ser amplamente reconhecido, a real dimensão desta crise permanece, frequentemente, subestimada. Crianças em todo o mundo continuam a viver sob ataque, privadas da sua liberdade e sujeitas às denominadas seis “grave violations” em conflitos armados: recrutamento e utilização de crianças, homicídio e mutilação, violência sexual, rapto, ataques contra escolas ou hospitais e negação do acesso humanitário. A presente dissertação examina os mecanismos de responsabilização e de conformidade aplicáveis aos Grupos Armados Não Estatais, avaliando de que forma os instrumentos jurídicos e políticos internacionais, os sistemas de monitorização e as iniciativas baseadas no diálogo podem contribuir para moldar de uma forma mais eficaz o comportamento destes grupos em relação à proteção infantil. Com base em dois casos de estudo – o Sudan People’s Liberation Movement North e as Syrian Democratic Forces – a investigação analisa a articulação entre a responsabilização formal, alcançada por meio do Direito Penal Internacional, sanções, monitoring and reporting, e um caminho pragmático de conformidade, assente no diálogo, action plans, deeds of commitment e garantias de reintegração. Esta dissertação avalia como alguns mecanismos promovem contenção e conformidade contínua, enquanto outros permanecem inconsistentes e apenas alcançam mudanças temporárias. Os resultados deste estudo demonstram que a proteção infantil exige o reconhecimento da presença dos grupos armados não estatais e o envolvimento ativo com estes. O reforço da responsabilização através de monitoring and reporting mechanisms, aliado ao papel central das organizações não governamentais enquanto intermediárias no diálogo, constitui o caminho mais eficaz para melhorar a conformidade com os direitos das crianças, em contextos de conflito armado.
Apesar do impacto da guerra sobre as crianças ser amplamente reconhecido, a real dimensão desta crise permanece, frequentemente, subestimada. Crianças em todo o mundo continuam a viver sob ataque, privadas da sua liberdade e sujeitas às denominadas seis “grave violations” em conflitos armados: recrutamento e utilização de crianças, homicídio e mutilação, violência sexual, rapto, ataques contra escolas ou hospitais e negação do acesso humanitário. A presente dissertação examina os mecanismos de responsabilização e de conformidade aplicáveis aos Grupos Armados Não Estatais, avaliando de que forma os instrumentos jurídicos e políticos internacionais, os sistemas de monitorização e as iniciativas baseadas no diálogo podem contribuir para moldar de uma forma mais eficaz o comportamento destes grupos em relação à proteção infantil. Com base em dois casos de estudo – o Sudan People’s Liberation Movement North e as Syrian Democratic Forces – a investigação analisa a articulação entre a responsabilização formal, alcançada por meio do Direito Penal Internacional, sanções, monitoring and reporting, e um caminho pragmático de conformidade, assente no diálogo, action plans, deeds of commitment e garantias de reintegração. Esta dissertação avalia como alguns mecanismos promovem contenção e conformidade contínua, enquanto outros permanecem inconsistentes e apenas alcançam mudanças temporárias. Os resultados deste estudo demonstram que a proteção infantil exige o reconhecimento da presença dos grupos armados não estatais e o envolvimento ativo com estes. O reforço da responsabilização através de monitoring and reporting mechanisms, aliado ao papel central das organizações não governamentais enquanto intermediárias no diálogo, constitui o caminho mais eficaz para melhorar a conformidade com os direitos das crianças, em contextos de conflito armado.
Descrição
Palavras-chave
Non-State Armed Groups Armed Conflict Child Protection Accountability Compliance Grupos Armados Não Estatais Conflito Armado Proteção Infantil Responsabilização Conformidade