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Cláusulas de drag-along e tag-along

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Resumo(s)

O estudo das cláusulas de drag-along e tag-along, como mecanismos de proteção dos acionistas maioritários e minoritários, revela a complexidade de harmonizar interesses divergentes dentro de uma sociedade. Pretendemos aprofundar a eficácia e relevância prática da inserção deste tipo de cláusulas nos acordos parassociais, nomeadamente quanto à imposição do seu cumprimento e às possíveis consequências do seu incumprimento. Serão oportunamente abordadas as questões dos atos essenciais para a transmissão das ações, no que toca à imposição do cumprimento deste tipo de cláusulas, e ainda a utilização de mecanismos auxiliares como procurações unilaterais e contas escrow, que podem ser fundamentais para garantir a eficácia dessas cláusulas. Finalmente, face às dificuldades enfrentadas quanto à eficácia das cláusulas de drag-along e tag-along, será ainda analisada a possibilidade de aplicação analógica do regime da transmissão de ações sem consentimento.
The study of drag-along and tag-along clauses as protection mechanisms for majority and minority shareholders reveals the complexity of harmonising divergent interests within a company. We intend to examine the effectiveness and practical relevance of including this type of clause in shareholders' agreements, particularly in terms of enforcing compliance and the possible consequences of non-compliance. The issues of essential acts for the transfer of shares will be addressed in due course, in terms of enforcing compliance with these types of clauses, as well as the use of auxiliary mechanisms such as unilateral powers of attorney and escrow accounts, which can be fundamental in guaranteeing the effectiveness of these clauses. Finally, given the difficulties in enforcing drag-along and tag-along clauses, we will also analyse the possibility of analogical application of the regime for the transfer of shares without consent.

Descrição

Palavras-chave

parassocialidade acordos parassociais omnilaterais drag-along tag-along limitações à livre transmissibilidade parasociality omnilateral parasocial agreements limitations on free transferability

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